COMÍCIO ELETRÔNICO PEDINDO CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA COM AMPLA REFORMA POLÍTICA, ELEITORAL E PARTIDÁRIA!!    CLICK NO LINK AZUL E VEJA E OUÇA NO YOUTUBE!!!

AS MANIFESTAÇÕES DOS IDOS DE JUNHO E A NECESSIDADE DE UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA COM AMPLA REFORMA POLÍTICA.

(CONFERÊNCIA FEITA EM SESSÃO SOLENE DA ACADEMIA RIO-GRANDENSE DE LETRAS EM 26.11.2013 – NO AUDITÓRIO DO 3º ANDAR DO FORTE APACHE – PRÇA MAL. DEODORO – Nº110 – PORTO ALEGRE – RS)

Tenho a honra de saudar o nosso ilustre convidado Diretor Presidente do Centro Celso Furtado, Senador e Ex-Prefeito do Rio de Janeiro Roberto Saturnino Braga. Na pessoa do Senador e Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, saúdo todos nossos confrades as autoridades já nominadas e o respeitável público presente nesta audiência.
A primeira questão que se coloca sob o título desta fala – “As manifestações dos idos de junho e a necessidade de uma constituinte exclusiva com ampla reforma política – é aquela que se refere aos escopos estatutários de uma Academia. O art. 2º de nosso Estatuto tem a resposta a este questionamento pois reza que “com âmbito neste Estado, sede e foro em Porto Alegre, e duração indeterminada, sob a divisa “Vitam Impendere Vero”, a Academia Rio-Grandense de Letras, sociedade civil sem fins lucrativos, sem conotação política, sectária ou religiosa, tem por objetivos precípuos, o culto às letras, o permanente estímulo a cultura e ao civismo…Assim “Vitam Impendere Vero” , frase de Juvenal, significa, conforme Renzo Tosi, Arriscar a vida pela verdade, em suma, dedicar-se à verdade! É o que fazemos agora como ente da Sociedade Civil, uma verdadeira ONG, organização não governamental dedicarmo-nos não só as letras mas também cultuarmos o civismo. Estivemos antes deste lançamento, além das visitas e convites expedidos a entes da Sociedade Civil, peregrinando alguns entes estatais situados nas funções dos poderes e constatamos a impossibilidade legal, dos mesmos adstringidos as limites das leis e da Constituição, os mesmos restarem impossibilitados de fazerem esta discussão acadêmica e se lançarem a serem, eles mesmos, receptáculos das possíveis demandas sociais oriundas destas elucubrações. A Academia, nasceu exatamente da vocação filosófica da liberdade temática. Ela tem sua genética impregnada de uma vocação, própria a matriz do pensamento, que pugna para assim o ser e manter sua plenitude de essência seja dar a ele o alimento que é o próprio rebento de sua carne: A Liberdade e sua Verdade, respectivamente, como escopo e condição inerente. Onde as Funções dos Poderes estão limitadas por Lei, onde a discussão acadêmica pode gerar o temor reverencial por ultrapassar os limites da Universidade, limites estes que rompidos levaram ao ostracismo na antiguidade, a fogueira e a tortura no medievo e na modernidade aos expurgos e extremos inclusive a tortura e prisão sob os regimes de ditadura. Assim as Academias, tem nestas constatações históricas, como reação a carência de liberdade e a opressão a tessitura de sua natureza que nasce para discutir o que era proibido e indiscutível no âmbito fechado das instituições de estado ou confessionais. Seres laicos e não sectários que passeiam pela liberdade sem preconceitos do Arco-Iris do Saber e do Pensar Humano!!! Assim é que a Academia-Rio-Grandense plena de civismo e cônscia de suas responsabilidades perante a Sociedade Civil de quem é repositório histórico e moral de conhecimento, frente ao fenômeno cívico dos manifestos dos idos de Junho, autorizou, através de Assembleia, a discussão pública desta temática, com a neutralidade apartidária contida em seu desiderato estatutário. Hoje não somos mais uma sociedade estigmatizada pelo maniqueísmo de crenças e pensamentos que emula a luta dos opostos em que nosso cosmos está imerso. Sectarismo este que tanto mal causou, não só a sociedade civil mas veio, da mesma forma, tolher a continuidade histórica da própria Academia nestes 112 anos, que completará em 1º de dezembro do corrente ano. Aqui, hoje, se mantemos as tradições e ainda podemos ser liberais ou imperiais, maragatos ou chimangos, de direita ou esquerda, no entanto sentamos juntos e através da tolerância, do diálogo, do mútuo reconhecimento as nossas diferenças, construímos pontes para os encontros e conciliações que harmonizam o viver e o pensar em sociedade. Temos orgulho, nesta administração e para futuro, de ter como colimador imarcescível a iridescência incendiada da integridade do Arco-Iris, sem preconceitos, sem sectarismos, preservando as diferenças com a consciência que as partes formam o todo da Diversidade inerente, não só ao Cosmos, o micro e o macro, mas também como formadora da própria compleição do noosfera – do universo do pensamento – como queria Teilhard du Chardin.
É de se observar aqui, na crítica acirrada que nasceu nas ruas nestes idos de junho, frente ao grande político que temos como nosso convidado especial, discorrendo sobre ética e política, o eminente Diretor Presidente do Centro Celso Furtado, senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro, dr. Roberto Saturnino Braga e também ao nosso querido e festejado Senador e Ministro Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto, que as críticas das ruas e as nossas, que esgrimimos para que tenhamos um porvir de mudanças, não se dirigem e nem podem ser imputadas a eles que foram verdadeiros tribunos e paladinos do povo. Foram eles como àqueles romanos magistrados que no senado ostentavam a CANDIDA TOGA, limpa e pura, sem nódoas, não conspurcadas, que legaram a posteridade as raízes atávicas do léxico do termo CANDIDATO seja, aquele que se apresenta cândido, puro de intenções sob o império da reta razão orientada pelo magneto das virtudes!! Nossos convidados, políticos de velha cepa, estão blindados das críticas das ruas e das nossas, pois eles são os exemplos vivos do ideal que queríamos ver disseminado e adotado pela prática dos demais, que no entanto, a contrário sensu, diuturnamente ao sabor dos escândalos constantes enodoam suas togas fazendo de sua prática disseminada o alimento profícuo para a contestação massificada das ruas que quer resgatar a Moral e a Ética nascidas entre a crítica e a crise como quer Reinhart Koselleck, em sua obra clássica.
Nosso querido confrade Avelino Alexandre Collet, cujo bom senso e argúcia aconselham sempre seus pares prelecionou a divisão da Crise de forma metodológica em três capítulos. A crítica POLÍTICA, A ELEITORAL E A PARTIDÁRIA! Assim, este pré-chamamento da Academia aos demais entes da Sociedade Civil, visa à abordagem, para o primeiro semestre de 2014, num grande Congresso que quiçá ultrapasse as fronteiras do Rio Grande do Sul envolvendo a própria nação brasileira, com a instituição de uma Constituinte Exclusiva e Soberana que tenha, por escopo único, Reformas radicais e substancias nestes três âmbitos, o POLÍTICO, O ELEITORAL E O PARTIDÁRIO. Quando visitamos a FEDERASUL, em contado com seus dirigentes o Dr Ricardo Russowsky e o Dr. Anton Karl Biedermann, fomos contagiados pelo entusiasmo de ambos cujas expectativas estavam impregnadas, como as nossas, das reinvindicações das ruas nos idos de junho!!! Assim, estamos aqui para resgatar estas vozes juvenis, da vanguarda de nosso Povo, de nossas famílias, que não querem calar!!!
REFORMA POLÍTICA
Nossa constituição de 1988 é irmã xifópaga da constituição de 1946. Ambas são egressas de regimes de força. Assim os legisladores constituintes, em ambas, repassaram para o Congresso Nacional, grande parte dos poderes, dando governabilidade aos Executivos somente através de uma maioria que o apoiasse no Parlamento. Para evitar a geração de crises a que levou este alvitre na constituição de 1946 o legislador constituinte em 1988, para o bem e para dar consenso e legitimação ao Executivo, inovando no bloco constitucional histórico brasileiro, criou o voto de ballottage ou duplo turno francês. Sim, por que antes, em 46 pretensas maiorias, que na realidade eram minorias, governavam o país criando a instabilidade e o choque das funções do Poder Legislativo versus Executivo. Explico: O Presidente podia se eleger com 30% dos votos elegendo-se por maioria simples mas paradoxalmente era instituída uma minoria que governaria uma maioria de 70% de pessoas que não lhe deram o voto. Assim, com o duplo turno, para o bem, os candidatos necessitam atingir maioria absoluta no primeiro turno e se não o fizerem terão de se candidatarem ao um segundo turno. Nasceram assim as coligações partidárias e para o mal, através da construção destas frentes as negociações pelos cargos das diversas secretarias e ministérios que fizeram com que houvesse a morte das ideologias e dos programas partidários. O Sistema Partidário de 1988, formalmente é multipartidário, mas visceralmente, materialmente, substancialmente, é bi-partidário pois temos só dois partidos o que está no Poder e o que faz oposição. Este problema levou a varias alterações daninhas sobre o sistema Presidencialista e inclusive sobre a Tripartição dos Poderes, tais como:
1 – Criou-se o que chamamos antes de Parlamentarização do sistema Presidencial, tese advogada por nós quando de nossa prova para o magistério de direito perante a Faculdade de Direito da Universidade Federal, e que, hoje, os doutrinadores cognominam de Presidencialismo de Coalisão – Na realidade uma massa fisiológica de partidos derretidos, fundindo o núcleo duro da república, espraiam-se em incontáveis Ministérios e Secretarias com seus séquitos de funcionários em Comissão, aparelhando o Estado e a República que disto só tem o nome;
2 – A responsabilidade do Presidente que tem um remédio constitucional que é o processo de Impeachment, tanto em sua culpa in iligendo como in vigilando fica obnubilada pelo travamento do processo, pois o líder da Câmara – da maioria que apoia o Presidente – trava diuturnamente o processo – sendo que a fórmula – eu não sabia de nada – exorciza emblematicamente a tradição jurídica da cobrança de responsabilidade, esvaziando-a voltando-se ao império do brocardo anglo-saxônico The King do not wrong – Ou o Rei não erra!!!
3 – O Presidencialismo de coalisão – verdadeira ditadura civil – leva a uma hegemonia – pelo estabelecimento do beneplácito das coligações espúrias, pela instituição do mensalão como comprovado na prática, levam a formação de um bloco monolítico que altera o Estado Democrático de Direito. O Constitucionalismo baseia-se, intrinsicamente, no lema de Honório Lemes. Guerrilheiro, pobre, analfabeto, general do povo humilde que em seu dialeto rude, num jargão gauchesco exclamava: “Nóis queremo leis que governem os home e não homes que governem as lei!!! Este brocardo do guerrilheiro do Caverá é o mesmo saudado pelo constitucionalista José Gomes Canotilho quando diz que a Constituição é o Estatuto Jurídico do Político. O Estado Democrático de Direito é Democrático por que Político e de Direito por que Jurídico. O Político está com o ser humano desde a noite dos tempos mas o Jurídico é um dado de civilização que surgiu na modernidade. Surgiu da decantação entre as regras religiosas e as regras que se quedaram seculares e laicas. Assim é que pelo dado de civilização auferido a Política deve sofrer uma contenção pelo Jurídico, pelo Direito através do Constitucionalismo surgido no século XVIII através das revoluções burguesas. É o que Emmanuel Joseph Siéyès, em sua obra clássica O que é o Terceiro estado estabeleceu como Poder Constituinte Originário e Poder Constituído devendo este estar sempre submisso a Lei Magna estabelecida por aquele que é Inicial, Autônomo, Incondicionado e Ilimitado sendo o último o inverso do primeiro. No Brasil, desde 1997, com a emenda da Reeleição e desde a emenda 45, do Judiciário, que isto não mais é assim. Explico: A emenda da Reeleição quebrou um bloco de constitucionalidade de mais de 100 anos. Nem os militares se reelegiam. Assim, ironicamente, sob o pálio da Constituição que se diz cidadã e democrática, um bloco hegemônico no Congresso, se arvora em maior que o Poder Constituinte Originário e retira um mandato de 5 anos para o Presidente, transformando-o em 4. Quando o candidato das oposições não mais incomoda e é afastado do horizonte de eventos possíveis naquelas circunstâncias, então concedem ao presidente do momento a possibilidade da reeleição!!! Criam-se Sumulas Vinculantes!!! Criam-se impostos como o CPMF!!! Cria-se, no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça!!! Avocação de Processos no âmbito nacional!!! É o Poder Constituído, sem limite no Poder de Revisão, assoberbando-se sobre o Poder Constituinte Originário!!!! É de se testemunhar aqui, pela verdade, que o Senador Pedro Simon, em várias ocasiões deu seu depoimento, através de suas falas, defendendo a necessidade de uma Assembleia Constituinte para fazer estas mudanças! É de se testemunhar aqui, da mesma forma, que o Vice-Presidente Dr. Michel Temer, na época ocupando a Presidência da Câmara dos Deputados, como líder do governo, em artigo publicado na Folha de São Paulo, em 02 de novembro de 1997, mesmo sendo Professor de Direito Constitucional na USP em São Paulo, concluiu neste artigo que o Congresso, mesmo sabendo seus limites Constitucionais, deveria assumir e assim fazer com que o Político sobrepujasse o Jurídico naquele momento fatídico da vida constitucional Brasileira!!!! A emenda da reeleição levou ao desenho do inferno astral descrito pelo doutrinador francês, o constitucionalista Henri Lefévre pois a instituição de um bloco hegemônico único que sustenta o Presidencialismo de Coalizão, devidamente reiterado através de oito anos de reeleição, com a possibilidade do mesmo partido através de candidatos diversos reiterar-se no poder, leva a um sistema de derretimento das divisão dos três poderes pois como Henri Lefévre critica, no caso russo, se o mesmo partido está no Executivo, no Legislativo e é indicado para o Judiciário, então não há divisão de Poderes. No regime reiterado do QI, que não é o do Quociente Intelectual, mas o do Quem Indica – seja, o regime do Apadrinhamento – mantem-se as naturezas quase feudais do Império e do regime patrimonialista da Velha República. Ninguém indicará para os cargos inimigos indicará para tais aqueles com que tenha afinidades, seja políticas, seja ideológicas, seja com relação a matéria doutrinária jurídica!!! Os professores Giusti Tavares, em seu livro dos Sistemas Políticos Partidários, sua tese de doutorado e o professor renomado Karl Loewstein, descrevem o processo interativo entre o derretimento do sistema partidário e sua atuação com o sistema de tripartição do poder que se dissolve na relação diretamente proporcional ao fenômeno ocorrido com os partidos!!! Assim é que ironicamente sob o véu casto da Liberdade e da Democracia o Brasil, nestes tempos de deturpação de valores Éticos e Republicanos, tem vivido o mais sórdido regime da dissolução que não vai mais longe graças as denúncias da Imprensa e do controle agora obtido através da tecnologia que é o mundo virtual das redes sociais e da Internet!!!
4 – Assim, em função do travamento do processo de Impeachment e da fusão partidária que levam a este processo de adulteração da República e do regime de Separação de Poderes é de se alvitrar, eu que nunca fui Parlamentarista, com a volta e a instituição do sistema inglês – com mecanismos de república – como o francês, o alemão, etc, pois a instabilização pela crise, seja ela política ou econômica, levariam a um voto de desconfiança e a queda do Primeiro Ministro; não veríamos mais as claques ulularem quando de forma constitucional e legal se brande o sistema de impeachment contestado pelo clamor selvagem e sectário destas claques que ulululam: Golpe!!! Golpe!!!
5 – Da mesma forma é de se perquirir sobre a manutenção do sistema bicameral do Congresso Nacional composto de Camara dos Deputados, representando o Povo Soberano e o Senado, representando a Federação. O Senador funcionaria como representante da Federação ou não teria da mesma forma se transformado numa casa política a semelhança da Câmara? O Senado que tem por finalidade fiscalizar o nível de endividamento dos estados ombreou com seu desiderato primacial através destes anos, frente ao endividamento absurdo ante o qual sucumbem todos os estados? Lembro-me aqui e testemunha com minha lembrança antiga, quando eu era ainda um adolescente, ter visto este verdadeiro tribuno do povo, nosso confrade, o Dr Paulo Brossar de Souza Pinto, lutando para que Rio Grande não se endividasse mais!!! Lembro-me que foi acusado, por fazer sua função, de inimigo dos gaúchos. Se, naquela época, tivessem ouvido o clamor deste verdadeiro cidadão e senador não estaria o Rio Grande enterrado em dívidas e saqueando os depósitos privados judiciais, como hoje o faz…não estaríamos a viver este legítimo estado unitário, centralizado ao máximo na União, com governadores e prefeitos encaminhando-se, diuturnamente, em procissões infindáveis mendigando verbas perante Brasília!!!! Não se critica o eventual ocupante de cargo ou partido no poder, mas todos aqueles, a PARTIDOCRACIA que através da potencialização de empréstimos adubaram a Dívida Pública, tanto Externa como Interna sendo que hoje a da União bateu em 2 trilhões de reais, ficando o Rio Grande do Sul, que em 97 tinha 7 bilhões de dívida, com a federalização da mesma, hoje com uma dívida de mais de 40 bilhões que retiram a capacidade de investimento e do desenvolvimentismo que foi o apanágio dos anos passados sob a teoria de Celso Furtado e outros, cujo Centro, da qual o Senador Saturnino e Diretor Presidente, tenta salvar a teoria para ver se voltamos a tona e ganhamos nós Sociedade Civil e o Estado Brasileiro, uma nova direção e um porvir que nos redima da crise renitente!!!
6 – É de se perquirir aqui, em num futuro Simpósio, o conteúdo do artigo escrito pelo ilustre Conselheiro da OAB Nacional, ex-ministro do Superior Tribunal Eleitoral, Dr. Carlos Lopes Madeira quando escreveu o artigo “Por Muito Menos o Rio Grande foi a Guerra” nos idos de 1985 atestando ali a transferência do Poder Político, do Sul e Sudeste para o Norte e Nordeste, com a adoção, pelo art. 45, em seu parágrafo único da fórmula que atribui 8 deputados, no mínimo, aos estados que não atingem a proporcionalidade. Este passe de alquimia mágica cassa virtualmente, nesta pretensa democracia da constituição dita cidadã de 1988, o teor e a essência que dimana do art. 14 ca Constituição que diz que cada homem deve valer um voto. No Norte e no Nordeste aquela cidadania vale cada um por dois gaúchos e no mínimo por 10 paulistas!!! Foi o estabelecimento do paradoxo invencível da Proporção Desproporcional que transfere para o Norte Nordeste todo o poder político que deveria equilibrar a nação com base no indivíduo e na cidadania!! Assim é que devemos restaurar a proporção real do poder do voto individual e não postergar mais esta legitima cassação do povo cidadão, que por não enxergar o ato de prestidigitação queda-se inocente e silente frente a mais ímpia e sortido ato de legítima cassação política tão ou mais hediondo que as cassações da ditadura política. Assim é que deveremos além de revisar a proporcionalidade real das representações dos estados na razão direta de suas reais populações da mesma forma diminuir o número de representantes na proporção da fazenda e das condições de uma pais seriamente individado!!!
2 – REFORMA ELEITORAL
a) O modelo brasileiro instalado no Bloco Constitucional brasileiro desde a Constituição de 1891, por influencia de Rui Barbosa, emula a Constituição Americana de 1787, no entanto, aquela Constituição atribuiu aos mandatos dos parlamentares, para os senadores 4 anos e para os deputados 2 anos é um sistema rolling stones…sendo que as pedras devem rolar para não criarem limo…para que não se criem oráculos através da permanência nos cargos instituindo-se um sistema limpa bancos – aqui no Brasil pelo contrário, se institucionalizou um sistema de 8 anos para senadores e 4 para deputados!!!
b) O sistema majoritário instituído para o Executivo e o Senado e o sistema proporcional para vereadores e deputados deve, da mesma forma ser estudado, em razão de seus desvios sendo necessária a instituição possível de um sistema misto distrital\proporcional, localizando as demandas sociais e o voto e da mesma forma possibilitando a representação proporcional as minorias, o que não se objetiva no atual sistema vigente;
c) A denúncia do Jornal Correio do Povo, constante de seu editorial de 11 de outubro, sob o título As Urnas e os Conluios, evidenciam, a maneira de minha tese Habeas Mídia, criada nos idos de 1998 e defendida em Lomas de Zamora, perante o Congresso das Nações Unidas, nos festejos dos 60 anos dos Direitos Humanos, tese agora descoberta recentemente pelo magistrado Newton de Lucca, a necessidade de uma regulação especial para os jornalistas e de uma quarentena com relação às suas candidaturas em virtude do tráfico violento de sua notoriedade explicita e a possibilidade de adulterações com relação ao pleito eleitoral em razão deste fato;
d) É também de se perguntar e questionar sobre a REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA. Ela superou e realmente é melhor que as representações INSTITUCIONAL (SOCIALISTA) E A ORGÂNICA (NAZI\FACISTA). No entanto ela já tem 250 anos – Rousseau dizia apostrofando-a “ O Povo Inglês pensa ser livre; mas ele é livre só no momento em que coloca o voto na urna; após vive uma ditadura a prazo certo!!!!” Este é o problema que se erige perante a Democracia e a República atualmente. Ser Político é Profissão? Os Positivistas através de August Comnte diziam que a Política deveria ser um sacerdócio!!! Não precisamos professar a fé positivista para concluirmos que eticamente, moralmente, a função política não pode ser exercida como profissão!!! O exercício como profissão causa uma mistura, uma confusão entre o espírito de sobrevivência inato no ser humano, com os desideratos públicos, de fim público que são basilares e que devem estar imbuídos todos aqueles que tem a função de representação parlamentar de suas comunidades. Assim é de se pensar, para futuro, no obviamento e na abreviação da faculdade de reeleição, não só com relação aos Executivos mas também com relação aos Legislativos!!!!
e) No âmbito dos Atos Administrativos estudamos os atos vinculados e os discricionários. Os primeiros devem ser exercidos na forma da lei os segundos conforme juízos políticos. Daí é que se faz a convivência entre o Jurídico e o Político na Republica. No entanto, cada vez mais, através de atos discricionários as ideologias instalam-se nos governos adulterando políticas que deveriam ser de ESTADO e não de GOVERNO. Políticas que deveriam ter o cunho do PLANEJAMENTO a longo termo que obrigaria a cadeia de governo. É o caso de lembrar aqui as normas principiológicas que chamamos de Constituição da Constituição. A Norma Diretiva ou Dirigente, como quer Verno Crisafuli, que foi colocada no frontispício de nossa constituição para, como o filósofo Jurguem Habermas disse: manter a nave do estado firme, com equilíbrio na Rosa dos Ventos da Orientação Estatal, na mesotes entre a Liberdade e a Igualdade ou entre o princípio Liberal e o Socialista, mas que no entanto oscila de Norte a Sul, de Leste a Oeste, sem tramontana, frustrando, na prática a genialidade do frontispício constitucional!!!!
f) A discussão do financiamento das campanhas que quer mudar para um financiamento público ela esconde dois fatos. O financiamento já é público para os velhos e sempre os mesmos candidatos pois eles têm os cargos em comissão que são seus cabos eleitorais pagos regiamente pelo Estado; tem selos; combustível; verbas e diárias; passagens; enfim uma parafernália de subsídios para tanto e ainda recebem, atualmente, o financiamento privado. Assustados com um financiamento somente público inventam um sistema de listas que os coloca na dianteira enquanto que os neófitos são condenados a empurrar seus vagões para que perpetuem-se eternamente nas Capitanias Eleitorais Perpétuas que para eles pretendem!!! Em nome da república e da democracia deve-se terminar com o financiamento privado e ao instituir o público terminar o máximo possível com as diferenças entre velhos e novos candidatos obrigando-se a dividir as verbas públicas igualmente tanto entre candidatos velhos como novos!!!
g) Qualquer direito positivo do Estado para o Povo ao ser concedido, não deve ser mais pela mão e o símbolo de um Partido, mas pelo Estado, pois a utilização de recursos do Estado para viabilizar direitos positivos cria um sistema espúrio que na realidade institucionaliza o CORONELISMO SOCIAL pois compra-se o voto da cidadania com o dinheiro público e do contribuinte, independentemente do que este contribuinte e eleitor pense a respeito da utilização de suas contribuições para o sistema republicano. Franklin Delano Roosenvelt com o seu new deal se reelegeu, corrompendo o sistema americano, por quatro vezes seguidas. Os americanos fizeram uma emenda para que não houvesse mais este tipo de corrupção eleitoral da Democracia e da República!!! A República e a Democracia não podem conviver com a corrupção demagógica e populista da instituição do Pai e da Mãe dos Pobres com o dinheiro do contribuinte!!!! O Estado Neutral sim, se o Povo assim o decidir, mas sem o exercício do proselitismo político que retira a neutralidade democrática do cometimento.

3 – REFORMA PARTIDÁRIA
A Constituição de 88 adotou o regime privado para o sistema Partidário. Enquanto que a anterior doutrina nacional e a maioria da doutrina estrangeira considera os partidos entes de natureza visceralmente pública, o legislador constituinte, ao contrário, pensou e sedimentou a gênese partidária de forma privada. Assim é que para valorizar a Sociedade Civil e detrimento do Estado privatizou em demasia estes entes pensando atribuir assim à necessária liberdade e democracia em seu âmbito. O que aconteceu é que os indivíduos e os coletivos, verdadeiras oligarquias, assenhoraram-se destes entes criando verdadeiras ditaduras internas partidárias. Ironicamente a Democracia e a República no país são gestadas no seio destas pequenas monarquias hereditárias que passam de pais para filhos através dos caciques políticos, que num sistema de interesses, de verdadeiros estamentos, de ideologias enquistadas num núcleo duro, monopolizam tiranicamente os partidos subjugando-os através de um pseudo jogo de aparências democráticas que substancialmente é a manifestação e o engodo da mais pura tirania oligárquica de verdadeiras máfias que os partidos passam a reproduzir-se dentro do Estado Nacional assenhorando-se do mesmo com a reedição neófita de um legítimo sistema de capitanias hereditárias. A expansão da base partidária não se dá pelo que os neófitos ou pessoas que não conhecem o funcionamento dos partidos presumem ser ausência de moralidade ou de ética, quando um elemento sai de um partido e entra em outro. Pode até acontecer isto em poucos casos. Mas na maior das vezes, no sistema atual, o rompimento se dá pela não obediência a este poder verdadeiramente ditatorial que quer fazer do partidário um sem vontade, um escravo obediente aos desideratos daquela oligarquia mandante!!! Nesta razão é que se dá a expansão da base partidária que são muitos mas que, na realidade, ironicamente embora formalmente seja um regime pluripartidário, pelo sistema de coalizões, se transforme numa colcha de retalhos amalgamada de forma fisiológica através de coligações espúrias onde Deus casa com o Diabo e vice versa pois as idéias e os programas no altar da Vetusta Democracia e da Liberdade, são verdadeiramente ali imolados! Lembro-me do titular da cadeira do Dr Paulo Brossard de Souza Pinto na nossa Academia, Gaspar da Silveira Martins. Ele bradava: “Ideias não são metais que se fundem!!!” Assim, da mesma forma, os ideais de Moral, de Ética que embasam o Estado Democrático de Direito e a República não devem ser, da mesma forma metais que se fundem!!! Sob este eco do brado de um dos maiores tribunos deste Estado que ecoou nos galopes pelas coxilhas destes pagos é que conclamamos a Sociedade Civil, através da Academia e das outras Entidades Convidadas para que iniciem esta caminhada nacional com o objetivo de retificar e purgar nosso sistema de suas vicissitudes atuais!!! Lançamos assim um repto ao Povo Brasileiro!!! Constituinte Já, Exclusiva do Povo Soberano com profundas reformas Políticas, Eleitorais e Partidárias!!! Quosque tandem Catilina, abutere patientia nostra!!!!

PROFESSOR SÉRGIO BORJA – CONFERÊNCIA A SER FALADA NA ACADEMIA RIO-GRANDENSE DE LETRAS NO DIA 26\11\2013 EM SESSÃO SOLENE NO FORTE APACHE – PÇA MAL. DEODORO 110
PORTO ALEGRE – RS

Caro Doutor Sérgio Borja:
Suas denúncias foram autuadas na Notícia de Fato nº 1.04.100.000024/2013-69, analisada pelo Procurador Regional Eleitoral que exarou o despacho abaixo transcrito.

“À Secretaria:
Com relação ao ato de propaganda eleitoral antecipada objeto da denúncia, já foi ajuizada representação por esta PRE-RS, com liminar deferida e em trâmite perante o TRE/RS. As demais questões suscitadas, contudo, refogem ao âmbito de atribuições legais deste órgão do MP Eleitoral, trilhando no rumo de uma análise sócio-política das relações de poder no Estado do RS, de caráter acadêmico-especulativo. Arquive-se. Baixa no sistema. Em 18.X.2013”

Cordiais saudações,
Hélio Ruas,
Secretário da PRE-RS

PROTOCOLO PRR4 – 00018995\2013      HORÁRIO 15:43:06

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA, brasileiro, casado, professor universitário e advogado, OAB 8629, residente e domiciliado à rua Marques do Pombal, nº 1589, bairro Auxiliadora, nesta cidade, em face da DENÚNCIA PÚBLICA feita através do editorial do jornal CORREIO DO POVO, edição de 11 de outubro de 2013, sexta feira, página 2, intitulado “AS URNAS E OS CONLUIOS”(doc. 1 – anexo) vem, com a devida vênia, REQUERER, como cidadão e contribuinte a abertura de INQUÉRITO CIVIL para a verificação de CRIME por parte dos acusados ou CALÚNIA por parte do acusador, o Correio do Povo através de seu EDITORIAL e quem de responsabilidade, com base nos seguintes fundamentos:

I – Que a DENÚNCIA pública, feita através do editorial do Correio do Povo, cria uma dúvida sobre a isenção do certame eleitoral, cujos eleitores, seriam induzidos em sua confiança, em face da notoriedade adquirida pela exposição cotidiana dos candidatos, por uma confiança obtida indebitamente e de forma espúria através da notoriedade explícita obtida em veículos de informação, como rádio, televisão e jornais, que, lesando a propaganda política e seus óbices, já antecipariam a mesma, por estarem estes candidatos fora e não sujeitos aos impedimentos do certame, produzindo vantagens na concorrência entre os candidatos, em virtude deste óbvio tráfico de notoriedade, que, de forma difusa, corrompe o certame eleitoral como um todo pois driblando as leis formais que o regem, potencializam estes candidatos de origem escusa potencializados pela mídia em que trabalham; que, da mesma forma haveria um CONLUIO entre este GRUPO E PARTIDOS que albergam estes candidatos; que haveria ainda o aparelhamento do estado e das instituições pela ocupação de “cargos chaves em diversos setores estratégicos do Executivo e Legislativo; e assim vai….conforme termos contidos no Editorial do Correio do Povo sob o título “As urnas e os conluios” doc. juntado; http://www.coletiva.net/site/noticia_detalhe.php?idNoticia=51519

2 – Que a DENÚNCIA pública feita através do Editorial do jornal Correio do Povo, não nomina expressamente quem acusa mas, no entanto, pelo óbvio do conhecimento público, que completa as lacunas da denúncia através de expressões tais como…”O Rio Grande do Sul já viveu um episódio dessa natureza e as consequências não foram boas nem recomendáveis, quando um grupo de comunicação chegou ao centro do comando do Estado. Agora, o mesmo grupo parece estar tentando repetir a dose, de forma ainda mais ampla, disponibilizando com alarde seus nomes no expectro partidário com vistas às eleições, buscando ocupar cargos-chaves em diversos setores estratégicos do Executivo e do Legislativo…” parece repetir este Editorial, o que a boca pequena as praças e ruas deste Estado repetem e cochicham dizendo há anos, QUE O REI ESTÁ NÚ COMO QUERIA O MENINO DA FÁBULA RÉGIA!!!!

3 – Que se, no entanto, o DENUNCIANTE PÚBLICO, Editorial do Correio do Povo, não nominou ou deu nome ao Grupo, mas que o Jornalista Políbio Braga, em seu Site, em 24 de setembro de 2013, sem DENUNCIAR a ninguém, diz e afirma enfaticamente que “RBS emplaca André Machado para a Câmara dos Deputados”…”A RBS já tem ex-jornalistas seus em vistosos cargos legislativos, como Ana Amélia no Senado e Paulo Borges na Assembléia. É possível que ainda emplaque Sérgio Zambiasi para vice de Tarso Genro e Lasier Martins para a disputa pela vaga do Senado…” (doc. Nº2 – anexo); quadro este que induz a crer, não pelo que Políbio Braga diz, mas por que são de notório conhecimento público estes fatos, levam a crer e supor numa identidade de situações que poderia identificar o GRUPO de que trata o editorial do Correio do Povo, com o mesmo que é identificado por Políbio Braga, sem acusar, simplesmente informando; http://polibiobraga.blogspot.com.br/2013/10/rbs-imita-coroneis-nordestina-e-espalha.html

4 – Que, para quem lê os dois artigos fica a questão a pulsar em dúvida atroz dentro de sua mente, seja, será que o GRUPO DE COMUNICAÇÃO mencionado pela DENÚNCIA DO CORREIO DO POVO é aquele mesmo grupo mencionado pelo Jornalista Políbio Braga em seu artigo em epígrafe?! Que na resposta negativa seria IMPERATIVO DE ORDEM PÚBLICA identificar tal GRUPO para que não aparelhe o ESTADO E AS INSTITUIÇÕES COMO ALI NO EDITORIAL ESTÁ ESCRITO, sob pena de haver um forte domínio econômico sobre os governos e as instituições contra os interesses do verdadeiro titular e senhor do Poder o POVO SOBERANO!! Não sendo nem as eleições isentas, nem os partidos que se moldam a este GRUPO e seus interesses amalgamando-se com a intrusão do poder externo deste Grupo fatídico!!!! Que, supondo-se uma resposta afirmativa, seria de bom alvitre verificar-se sob o prisma, não só da legislação, mas dos princípios gerais de direito constitucional, os seja, OS DIREITOS E GARANTIAS NÃO EXPRESSAS, que colmatam o Bloco Constitucional com aquilo que Canotilho cognominou de PRINCÍPIO DA PARAMETRICIDADE, abrir inquérito e, posteriormente, concretizando-se a suposição, abrir-se o competente processo, seja ele AÇÃO CIVIL PÚBLICA ou o remédio condizente, para inibir a ação nefasta tornada pública pela DENÚNCIA de que trata este EDITORIAL DO CORREIO DO POVO datado de 11.10.2013!!!! Responsabilizando-se assim os possíveis infratores ou, no caso de não progressão das acusações por falta de base, no enquadramento em crime de calúnia ou outra tipificação que por ventura contemple semear a desconfiança e a sedição contra um GRUPO totalmente inocente!!!!

5 – Que o regime do verdadeiro ESTADO DE DIREITO preconizado pela Constituição de 1988 não deve ser um regime hipócrita onde se diz uma coisa e se faz outra ou onde se formula ideais e se vive, contraditoriamente, num regime hediondo e feudal, sob a égide do medo e do temor reverencial frente a poderosos, pois, na concepção da lei SOMOS TODOS IGUAIS pois nivelados pelo princípio da ISONOMIA ABSOLUTA que promana do art. 5º da Constituição Federal;

6 – Que o peticionário, no longínquo ano de 1998, supôs a criação e existência de uma nova GARANTIA que se somaria aos REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS HERÓICOS, o chamado HABEAS MÍDIA, redescoberto pelo desembargador federal Newton De Lucca, http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,presidente-do-trf3-propoe-habeas-midia,860802,0.htm  na ocasião Presidente do TRF3, em sua fala de posse, instituto este, que nas suas motivações e justificativas, vislumbrava e supunha exatamente a situação retratada na DENÚNCIA PÚBLICA, feita pelo Jornal Correio do Povo em seu editorial, tornando assim, real e não mais ficcional, a tese albergada pela figura jurídica, de lege ferenda, Habeas Mídia!!! (Tese Habeas Mídia – doc. 3 anexo http://www.sergioborja.com.br/SITE_ANTIGO_UFRGSS/HABEAS%20MIDIA.pdf  );

7 – Que para bem da ORDEM JURÍDICA da qual o Ministério Público é o lídimo defensor e em face de tamanha DENÚNCIA que pelo seu potencial pode causar além de adulteração da auscultação da vontade popular levar, da mesma forma, a um aparelhamento futuro dos eventuais partidos envolvidos e do estado pelo poder indébito deste nefasto GRUPO DE COMUNICAÇÃO, ainda não identificado, como nomina a DENÚNCIA retratada no Correio do Povo de 11.10.2013 proceda-se na abertura do COMPETENTE INQUÉRITO CIVIL A FIM DE IDENTIFICAR TAL GRUPO E SE PROCEDER NA SUA IDENTIFICAÇÃO FACILITADA PELO QUADRO DESENHADO PELA DENÚNCIA DO CORREIO DO POVO EM SEU EDITORIAL(DOC. ANEXO) E, SE CONFIGURAR-SE A SITUAÇÃO DA DENÚNCIA, PROVIDENCIE-SE, COMO IMPERATIVO NÃO SÓ DE LEI MAS DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, NA ABERTURA DA COMPETENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU NO ENQUADRAMENTO PENAL CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO DENUNCIADA!!!!

NESTES TERMOS
AGUARDA DEFERIMENTO
PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2013.

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA
CIDADÃO E CONTRIBUINTE
OAB 8629

1.10.2013   (EU, SÉRGIO BORJA, ASSINO EM BAIXO DESTE ARTIGO E TERIA VONTADE DE ESPIAR MEU PRÓPRIO GOVERNO, PAGO COM MEUS IMPOSTOS DEVIDAMENTE RECOLHIDOS, PARA VER SE ELE NÃO ESTÁ TRAINDO A CONSTITUIÇÃO E AS RAZÕES DO ESTADO BRASILEIRO – UM GOVERNO DEVE OBEDECER A CONSTITUIÇÃO E RAZÕES DE ESTADO E NÃO RAZÕES DE GOVERNO QUE SÃO PASSAGEIRAS!!!!!)
Porque os EU espionam o Brasil
Carlos Alberto Montaner é um jornalista e escritor cubano, autor do clássico e imperdível Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano, em parceria com o peruano Alvaro Vargas Llosa e o colombiano Plinio Apuleyo Mendonza.
Em sua coluna no Miami Herald, ele conta que um antigo embaixador americano lhe confidenciou porque o governo Dilma é espionado pelo governo americano.
Sua resposta não poderia ser mais franca e direta :
Do ponto de vista de Washington, o governo brasileiro não é exatamente amigável. Por definição e história, o Brasil é um país amigo que ficou do nosso lado durante a II Guerra Mundial e na Coréia, mas seu atual governo não é.
O embaixador pediu para não ter seu nome revelado, pois isso iria gerar um grande problema para ele. Mas autorizou que o jornalista, de quem é amigo, transcrevesse a conversa, sem citar a fonte. O embaixador conhece mais o nosso governo do que nossa imprensa, pelo visto.
Diz ele (tradução livre):
Tudo que você tem a fazer é ler os registros do Foro de São Paulo e observar a conduta do governo brasileiro. Os amigos de Luis Inácio Lula da Silva, de Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores são os inimigos dos Estados Unidos : a Venezuela chavista, pela primeira vez com (Hugo) Chávez e agora com (Nicolás) Maduro; Cuba de Raúl Castro, Irã, a Bolívia de Evo Morales, Líbia nos tempos de Kadafi; Síria de Bashar Assad.
Em quase todos os conflitos, o governo brasileiro concorda com as linhas políticas da Rússia e da China, em oposição à perspectiva do Departamento de Estado dos EUA e da Casa Branca. Sua família ideológica mais parecida é a dos BRICS (Brasil, India, e Africa do Sul) com quem ele tenta conciliar sua política externa.
A grande nação sul-americana não tem, nem manifesta, a menor vontade de defender os princípios democráticos que são sistematicamente violados em Cuba. Pelo contrário, o ex-presidente Lula da Silva, muitas vezes leva os investidores à ilha para fortalecer a ditadura dos Castros. O dinheiro investido pelos brasileiros no desenvolvimento do super-porto de Mariel, próximo a Havana, é estimado em US $ 1 bilhão.

A influência cubana no Brasil é secreta, mas muito intensa. José Dirceu, ex-chefe de gabinete e o ministro mais influente de Lula da Silva, tinha sido um agente dos serviços de inteligência cubanos. No exílio em Cuba, ele teve o rosto cirurgicamente alterado. Ele voltou para o Brasil com uma nova identidade e funcionou nessa condição até que a democracia foi restaurada. De mãos dadas com Lula, ele colocou o Brasil entre os principais colaboradores com a ditadura cubana. Ele caiu em desgraça porque era corrupto, mas nunca recuou um centímetro de suas preferências ideológicas e de sua cumplicidade com Havana.
Algo semelhante está acontecendo com o professor Marco Aurélio Garcia, atual assessor de política externa de Dilma Rousseff. Ele é um contumaz anti-ianque, pior do que Dirceu mesmo, porque é mais inteligente e teve uma melhor formação. Ele fará tudo o que puder para frustrar os Estados Unidos.
Mas isso não é tudo. Há outras duas questões sobre as quais os Estados Unidos querem ser informados sobre tudo o que acontece no Brasil, pois, de uma forma ou de outra, elas afetam a segurança dos Estados Unidos: a corrupção e as drogas.
O Brasil é um país notoriamente corrupto e tais práticas afetam as leis dos Estados Unidos de duas maneiras : quando os brasileiros utilizam o sistema financeiro americano e quando eles competem de forma desleal com empresas norte-americanas, recorrendo a subornos ou comissões ilegais.
A questão das drogas é diferente. A produção de coca boliviana se multiplicou cinco vezes desde que Evo Morales assumiu a presidência, e a saída para essa substância é o Brasil. Quase tudo acaba na Europa, e os nossos aliados nos pediram para obter informações. Essa informação, por vezes, está nas mãos de políticos brasileiros.
A pergunta final feita por Montaner foi se o governo americano continuaria espionando o brasileiro. A resposta do embaixador não poderia ser mais objetiva: “Claro, é nossa responsabilidade para com a sociedade americana”.
FONTE: Miami Herald, traduzido por Veja / FOTOS: O Globo
NOTA DO EDITOR 1: Na tradução acima da Veja, faltaram os seguintes parágrafos:
Minhas duas perguntas finais são inevitáveis. Washington irá apoiar o desejo do Brasil de se tornar um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU?
“Se você perguntar a mim, não”, disse ele. “Nós já temos dois adversários permanentes: Rússia e China. Não precisamos de um terceiro.”

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

APELAÇÃO DE SENTENÇA DO JUÍZO A QUO

                            SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA, advogado devidamente  qualificado nos autos do processo autuado sob nº 5062954-68.2012.404.7100\RS, em causa própria, vem dizer e requerer, recorrendo da decisão de 1º Grau proferida nos autos pela MD. Juíza Federal Substituta, Dra. Ana Maria Wickert Theisen, o seguinte:

I – Que o autor ajuizou ação contra a União pedindo as indenizações e ressarcimento por abalo moral, conforme consta da inicial, pelo uso por parte da União, nomeadamente por seus órgãos maiores, os Presidentes da República, pela ordem, Luiz Inácio Lula da Silva e quem o substituiu do período subsequente, Dilma Roussef, o Ministro da Fazenda Guido Mantega e o Presidente do Banco Central Alexandre Tombini, por terem todos, em nome da União, utilizado seu conceito de “Guerra das Moedas” para defender a política monetária e financeira da União frente ao G20, a OMC e o FMI, a partir do ano de 2010, iniciando o procedimento em outubro do citado ano, sendo que o peticionário ajuizou ação administrativa, no ano subsequente, conforme consta em sua petição inicial, decorridos 2 anos sem providências, da União e Órgãos, Magistraturas, que “presentam” a União, conforme doutrina de Pontes de Miranda citando Gierke; que posteriormente o autor ajuizou ação perante esta justiça sendo, em razão do valor da causa, desaforado do juizado comum para o juizado especial, sob os protestos manifestos de um Agravo de Petição e um Mandado de Segurança, ajuizados pelo ora peticionário em desacordo com as  providências processuais adotadas para deslinde do litígio; que fixada a jurisdição no Juizado Especial perante a juíza supra citada a mesma, prestando a jurisdição solicitada, fundamenta a denegação do pedido “julgando improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC”;

                   Ora, a Excelentíssima Senhora Magistrada não explicita patentemente o nomem iuris que considera como de LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO o caso sub-judice pois argumenta que o autor não explicitando na petição inicial os Òrgãos de Estado, seja Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef, Guido Mantega e Alexandre Tombini, embora pedisse seus depoimentos, por isto só, pela não indicação dos mesmos como reús, a ação, nestes termos: “II – Note-se que o autor formula, ainda, pedido de citação do Presidente da República, Dilma Roussef, além do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini…o pedido de citação é indeferido, ausente o cabimento processual desse ato.”

                   Ora, a doutrina e a jurisprudência com referência ao LITISCONSÓRCIO PASSIVO, em caso de responsabilidade Civil da União, abre-se em várias possibilidades a saber:

“Para uma primeira corrente doutrinária, é uma obrigatoriedade imposta ao autor a propositura da ação contra a Fazenda Pública e o agente público, cumulativamente, num litisconsórcio passivo. Caso não seja proposta a ação contra o Estado e o agente público, mas somente contra o Estado, este deve promover a denunciação da lide do agente público, com base no artigo 70, inciso III do Código de Processo Civil, se aquele (o agente) estiver identificado e tiver agido com dolo ou culpa.

Diz o artigo 70, inciso II do CPC:

“A denunciação da lide é obrigatória:

I-…………………………………………………………….

II-……………………………………………………………

 III – àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda”.

Em sentido favorável à denunciação da lide ao agente público, existe farta jurisprudência, argumentando-se o seguinte:

a) o art. 70, III do CPC alcança todos os casos de ação regressiva;

b) por economia processual e para evitar decisões conflitantes, a responsabilidade do agente pode ser apurada nos autos da reparação do dano;

c) recusar a denunciação da lide cerceia um direito da Administração[3].

Veja que esta primeira corrente doutrinária não admite apenas uma faculdade, mas impõe ao autor a propositura da ação contra o Estado e o agente público. Caso não seja formado o litisconsórcio passivo no inicio da ação (com a propositura), é dever do Estado a denunciação da lide, trazendo ao processo o agente público.

De acordo com este primeiro entendimento doutrinário, já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: “em ação de indenização por acidente de transito, a Municipalidade deve denunciar a lide ao motorista, seu funcionário, para os fins de ação regressiva”.[4]

Para uma segunda corrente doutrinária, é cabível a denunciação da lide nas ações contra o Estado, “levando” o servidor público latu sensu para formar um litisconsórcio passivo juntamente com o Estado. Para esta corrente, a possibilidade da denunciação da lide visa criar uma sintonia com o principio da economia processual, uma vez que não há necessidade da formação de duas ações: uma primeira, proposta pelo autor do dano contra o Estado e uma segunda, proposta pelo Estado contra o servidor público, em regresso. Assim, na mesma ação, o Estado vê concretizado seu direito. Isto significa economia do erário público.

Diz o professor Humberto Theodoro Junior: “A denunciação, na hipótese, para que o Estado exercite a ação regressiva contra o funcionário faltoso, realmente, não é obrigatória. Mas, uma vez exercitada, não pode ser recusada pelo juiz”[5].

                        O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que é uma faculdade ao particular a propositura da ação contra o Estado e o agente público conjuntamente. O litisconsórcio passivo é facultativo. Veja, a título exemplificativo, a seguinte ementa:

CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SEUS PRESSUPOSTOS. 2-PROCESSUAL CIVIL. A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, FUNDADA EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, POR ATO DE FUNCIONÁRIO (CONSTITUIÇÃO, ART-107 E PARAGRAFO ÚNICO), NÃO COMPORTA OBRIGATORIA DENUNCIAÇÃO A ESTE, NA FORMA DO ART-70, III, DO CPC, PARA A APURAÇÃO DE CULPA, DESNECESSÁRIA A SATISFAÇÃO DO PREJUDICADO. 3-RE NÃO CONHECIDO (RE 95091/RJ RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. CORDEIRO GUERRA.Julgamento: 03/02/1983. Órgão Julgador:  SEGUNDA TURMA. Publicação:  DJ 18-03-1983 PG-12977 EMENT VOL-01287-01 PG-00308 RTJ VOL -00106-03 PG-01054).

            Uma terceira corrente doutrinária tem um entendimento contrário à possibilidade de denunciar à lide o agente público. Dentre tantas justificativas, há as seguintes:

a) a CF/88, no seu §6º, responsabiliza o Estado pelo ressarcimento à vitima do dano, com base na prova do nexo causal e numa ação contra o Estado. Está se tratando de uma relação de responsabilidade estritamente entre o Poder Público e a vitima (ou cônjuge e herdeiros), descabida a interferência de outra relação obrigacional. Portanto, o art. 70, inciso III do CPC deixa de prevalecer ante a regra constitucional.

b) necessidade de priorizar o direito da vitima, evitando demora no andamento do processo pelo ingresso de mais de um sujeito.

c) ingerência de um fundamento novo na demanda principal.

Se a ação de reparação de dano correr sem denunciação da lide, não se exaure o direito de regresso da Administração, que poderá invoca-lo em ação própria.

Entendendo pela não obrigatoriedade do litisconsórcio passivo, diz o professor Marçal Justen Filho: “Não é possível reconhecer a existência de um litisconsórcio necessário, mas a situação tende a um litisconsórcio passivo unitário, na acepção de que a decisão condenatória ou absolutória tenderá a ser idêntica para ambos”.[8]”

Seguindo este entendimento, diz a professora Lucia Valle Figueiredo: “Não pode lei menor empecer a grandeza do instituto. A pretexto da discutível economia processual, não se pode deixar instaurar, no bojo da lide, outra lide – a do Estado e do funcionário -, ocasionando graves percalços ao lesado”.

                   Assim é que a UNIÃO em contestação deveria pedir a DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NECESSARIAMENTE, no caso da primeira ou segunda hipótese por ventura adotada como hipótese, o que não fez, e que a Magistrada, sem pedido nos autos, de forma parcial, em contestação, digo, em sentença assume, perdendo a neutralidade e a forma equipolente que deve ter para manter o princípio do CONTRADITÓRIO, usando de argumentos, como veremos teses vencidas, pois a Constituição Cidadão de 1988 adota, com relação à atividade do Estado a Teoria do Risco, conforme a conclusão que o próprio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em acórdão, citado em epígrafe, trazido a colação neste recurso e nomeado a cima, sendo portanto um caso de LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO E NÃO NECESSÁRIO;

                   Outra argumentação utilizada na sua fundamentação para indeferir a pretensão do autor é aquela que a magistrada coloca que o autor, que teria escrito o artigo Guerra das Moedas em 15 de julho de 1998, teria de processar o autor chinês e o autor inglês, em conjunto, nesta ação, pois eles, da mesma forma que nosso governo, de forma posterior ao descobrimento do conceito “Guerra das Moedas” utilizaram, da mesma forma a argumentação do peticionário, eis nas palavras da Magistrada, sua defesa: “II – A inicial narra que antes de 15 de julho de 1998, época em que o autor e requerente escreveu Guerra das Moedas não há em toda a literatura sobre o tema em questão nenhuma obra ou artigo que se utilize das palavras Guerra das Moedas e também das definições que dizem no que consiste sendo aplicada esta teoria na realidade prática como o autor fez. Adiante, o autor informa que, posteriormente essa expressão foi utilizada por autores estrangeiros, relatando que só em 2007 é editado na China o livro The Currency War te Song HongBing, e, em 29 de março de 2008, John K. Cooley, inglês, também escreveu e editou um livro chamado Currency Wars sendo que em 2010 o professor ….E AGORA O ABSURDO PROLATADO PELA JUÍZA…”Poder-se-ia indagar se os referidos autores também não deveriam constar no pólo passivo desta lide.”…e vai!!!!!!!!!!!(item II da Sentença); Ora, a magistrada que fazer crer que existe necessariamente, além do LITISCONSORCIO PASSIVO ENTRE UNIÃO E SEUS ÓRGÃOS UM OUTRO QUE NECESSÁRIAMENTE SOMA ESTRANGEIROS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL!!!! O Autor em defesa de seus direitos não consegue nem utilizar-se de seu direito e garantia ao JUSTO E NECESSÁRIO PROCESSO que consta da parte DOGMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONTRA O ESTADO NACIONAL E OS ÓRGÃOS QUE O “PRESENTARAM” NA CADEIA DE RELAÇÕES e a MAGISTRADA, faz gracejo, QUE O AUTOR DEVERIA PROCESSAR NECESSARIAMENTE OS ESTRANGEIROS!!! Lembro-me do escritor MOACYR SCLIAR, querido amigo, que confidenciou-me que a HISTÓRIA DE PY, aquele menino que convive com um tigre num barco de náufragos, era de sua autoria e que, no entanto houve um processo de plágio, que, seu irmão Wremir Scliar, confirmou-me, que ele não quis processar, nos EUA, o autor acusado, pelas imensas dificuldades e ainda os valores monetários que adviriam duma causa destas; No entanto, deixando de lado este tipo de consideração é só invocar a desconsideração, pela Magistrada, das regras de competência, determinadas pelo critério “ex soli”, em razão dos plágios serem perpetrados, um em solo da China e outro em solo da Grâ-Bretanha, devendo, o peticionário, pobre cidadão, entrar com a ação nestes países embora não consiga, e a prova é a denegação atual e ainda o desaforamento da causa, resistido pelo peticionário através de Agravo de Instrumento e Mandado de Segurança!!! INACEITÁVEL PORTANTO TAL FUNDAMENTAÇÃO seja por não se manter por ser vazia de fundamentos jurídicos e mais, por conter ironia jocosa que, por ser infactível, na atual situação das relações internacionais e do próprio Direito Internacional, o autor processar um cidadão chinês perante a SOBERANIA DITATORIAL DA CHINA COMUNISTA OU MESMO SOBRE A SOBERANIA DO BRASIL!!!!

                   Que a Magistrada adota a tese simplista da CONTESTAÇÃO aí sim dentro da estrita veia do contraditório legal adotando a tese da Ré, em contestação, dizendo e justificando como motivo de sua sentença que: “ Discordamos, pois, novamente, a expressão utilizada por esta ou aquela pessoa, esta ou aquela autoridade, é tão originalmente sua quanto o é de todos os outros falantes do mesmo idioma. Não consta que o autor tenha desenvolvido uma teoria econômica com critérios científicos, ou algo que o valha, e que esta tenha sido usurpada. Trata-se, apenas, da simples menção à expressão “guerra das moedas” que o próprio autor recenhece ser passível de substituição, verdadeiramente ocorrica, pelos similares “guerra das divisas” ou guerra cambil, ou tsunami monetário.”

                   Ora, aí é que está o cerne do problema ou o chamado puctum doloris!!!  Como o autor deixou patente em sua petição inicial o Conceito não é simplesmente a junção dos nomes ou vocábulos Guerra das e Moedas” esta expressão ela caracteriza todo um processo, que começou por meados dos anos 90, no Brasil, através da adoção das teorias de Robert Mundel, professor titular da Columbia University, Premio Nobel de Economia, que forneceu, através de sua teorética, os instrumentos de razão para a implantação, pelo sistema do dólar, dos Estados Unidos da América, da factibilização de um regime de Currency Board, ou Dolarização, utilizando-se dos conceitos de simetria monetária que levaria a compatibilização das assimetrias econômicas e daí para uma potencialização das chamadas vantagens comparativas dos vários estados cooptados por este sistema do dólar que domina mais de 78% do tráfico monetário internacional pois o dólar é uma moeda, uma verdadeira grife, que domina a solução de todo o comércio mundial!!! OS AMERICANOS, O BRASIL, A ARGENTINA E MUITOS PAÍSES LATINOS NA ÉPOCA ADOTARAM O CÂMBIO FIXO COMBATIDO PELO AUTOR NA ÉPOCA. SÓ O AUTOR ATRAVÉS DE SUA TESE CONTESTAVA ISTO POIS AQUI CONSIDERAVA-SE E HÁ ALGUNS AINDA QUE DIZEM QUE O PLANO REAL FOI UMA COISA INCRÍVEL E MUITO BOA!!!  Teoria Guerra das Moedas é uma contestação especificada da Teoria de Roberto Mundell, ao Plano Real e ao Plano Menen|Cavalo pois ela surpreende o sistema americano, nesta primeira fase, nos anos 90, em que por este sistema se induz as nações satélites do dólar, os Brics e toda a América Latina, a adotarem, gradativamente um sistema de CÂMBIO FIXO, através de lei interna feita pela soberania destes próprios países, como o Brasil, com seu plano Real, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, como o Plano Austral, de Menem\Cavalo, e demais nações americanas!!  Ora, na época, só este autor e peticionário, contestou através de seus artigos, Guerra das Moedas e outros que se seguiram no mesmo sentido, a conceituação de Mundell, dizendo que o câmbio alto levaria a uma pulverização das indústrias dentro do país, como de fato aconteceu, juntamente com o processo de endividamento da União, Estados e Municípios, que na época foi catapultado de 60 bilhões, para 760 bilhões, (a dívida federal) e que hoje está em quase 3 trilhões de reais ou o equivalente a mais de 1,5 trilhões de dólares; que também esta teoria Guerra das Moedas explicava o porque do estancamento do processo de inflação pois a moeda alta fazia com que se importasse produtos fazendo concorrência ao capitalismo tupiniquim; que ESTES FATORES DE ARGUMENTAÇÃO CONTIDOS NA TEORIA GUERRA DAS MOEDAS ERAM DESCONHECIDOS INCLUSIVE AO SISTEMA AMERICANO DE ONDE SAIU ESTE TIPO DE AÇÃO ATRAVÉS DAS IDÉIAS DE MUNDELL POIS INCLUSIVE OS AMERICANOS, COM SUA IMPLANTAÇÃO, RUMARAM PARA A CRISE E QUE RECÉM HOJE COMEÇAM A  SAIR (quero me encorajar a crer nisto sendo otimista!) A América Latina virou uma verdadeira sucata com os ataques especulativos que vieram e que foram todos previstos por mim em vários artigos trazidos à colação na petição inicial como A Bolha, Um novo Ataque Especulativo,  A sintonia fina do petróleo, etc, publicados inclusive pela Wikepédia, citando os artigos do peticionário!!! Que com a mudança de governo e a linha programática ideológica os que assumiram fugiram ao CAMBIO FIXO estipulando um CAMBIO FLEXÍVEL cuja cotação da moeda era mantido através de mecanismos tais como A) EXPANSÃO OU NÃO DO MEIO CIRCULANTE (TEORIA DE FISCHER); B) REDUÇÃO OU AUMENTO DO COMPULSÓRIO BANCÁRIO; C) REDUÇÃO OU AUMENTO DA TAXA SELIC; D) OFERTA OU NÃO DE CRÉDITO E SEU BARATEAMENTO; Ora, estes mecanismos são usuais, mas se não há conscientização do processo de emissão monetário AMERICANO que induz tudo isto e com o seguimento da EMULAÇÃO feita pelos demais países como China, Japão, Tigres Asiáticos, etc…e agora feito também recentemente pelo Brasil (QUE PRODUZIU UMA EXPANSÃO DO MEIO CIRCULANTE DE 50% DE MAIO ATÉ OUTUBRO DE 2012 A RAZÃO DE 10% AO MÊS) a fim de que o Real se desvalorizasse perante o dólar e a indústria nacional conseguisse sobreviver com seus gargalos que são os custos sociais, impostos, infraestrutura sucateada, alto preço da energia (petróleo) etc, para, assim obter COMPETITIVIDADE com as mercadorias externas aumentando as exportações e assim o Balanço de Pagamento, anulando da mesma forma o negativo das Transações Correntes!!! É esta a consciência que a TEORIA GUERRA DAS MOEDAS contém e leva os administradores dos estados, não só do Brasil, a emitirem e expandirem o meio circulante de seu país, com outras providências já descritas, para assim, temporariamente fazerem frente ao processo de expansão externo do dólar rumo a um encontro com o yuan chinês. Antes desta teoria não havia a visualização deste problema e por isto não só o Brasil, a Argentina e demais estados latinos emularam o processo Americano de um currency em alta que levou ao estouro da crise no ano de 1998. A teoria da Guerra das Moedas não é portanto somente a junção de vocabulário de palavras mas sim a visualização de um processo econômico e financeiro, através do dólar que leva, por emulação, a uma expansão monetárias das demais nações. Ninguém tinha esta visão macroeconômica na época tanto é que erraram. Nosso governo de posse da visão que achou ou em meu site ou através de publicações esparsas, através desta visão, com o nome e com a visão que fornecia é que pode tomar providências para agir do ponto de vista de acionar os mecanismos endógenos já citados e desvalorizar assim o real para atingir vantagens comparativas pelo menos temporárias que estabilizassem momentaneamente a economia do país. No entanto, mesmo, fornecendo toda esta consciência para a implementação destas soluções, há vetores de influência política, políticas de governo e não de estado, que exageram em tais providências, levando a um processo insidioso de INFLAÇÃO, como estamos vivendo. A Teoria Guerra das Moedas, nunca jamais foi visualizada antes da criação feita pelo seu titular o autor desta ação, havendo somente menção a Sir John Maynard Keynes, que utilizou em seu livro Tratado sobre a Moeda, o processo inflacionário estatal como meio de diluição de dívidas estatais, sendo, que no entanto, a Teoria Guerra das Moedas, num mundo moderno vislumbra a substituição da Guerra física e armada pela Guerra Monetária, pois os países notadamente os EUA e os demais, por emulação ao sistema do dólar, levam a este processo de inflação mundial e do inchamento da chamada BOLHA DE CRÉDITO que causa o processo do abalo das Bolsas como temos vivenciado e como foi descrito pelo autor com relação a Nasdaq e Dow Jones!!! (vide as Bolsas e a Bolha, O efeito Triffin sobre as Bolsas, Porque as Bolsas caem e continuarão a cair- artigos juntados); Assim é que SEM SE SABER O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM RELAÇÃO A POLÍTICA MONETÁRIA DOS ESTADOS UNIDOS E DOS DEMAIS ESTADOS NACIONAIS EM CONFRONTO COM ESTA POLÍTICA E POR EMULAÇÃO CONDICIONADA, não há condições, SE NÃO HOUVER CONSCIÊNCIA DESTE PROCESSO, de se ter uma política monetária utilizando-se dos recursos citados acima tais como MAIOR OU MENOR BASE MONETÁRIA SUA EXPANSAÃO OU NÃO; TAXA DE JUROS MENOR OU MAIOR; POLÍTICA SALARIAL DE AUMENTO REAL OU ACOMPANHAMENTO INFLACIONÁRIO SIMPLESMENTE OU INCLUSIVE A MENOR; NÍVEL DOS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS BANCÁRIOS A MAIOR OU A MENOR; TAXA SELIX COMPRESSÃO OU DESCOMPRESSAÕ; CRÉDITO AUMENTO OU DIMINUIÇÃO; INCENTIVO AO SISTEMA IMOBILIARIO OU NÃO; INVESTIMENTO A FUNDO PERDIDO EM CONSUMO – BOLSA FAMÍLIA, BOLSA ISTO BOLSA AQUILO COMO FORMA DE PROJETAR O CONSUMO E ESTIMULAR A ECONOMIA INTERNAMENTE PELO AUMENTO DO CONSUMO A FUNDO PERDIDO O QUE REDUNDA EM DIVIDENDOS POLÍTICOS – VOTO PARA O GOVERNO – OU NÃO SE NÃO FIZER – INJETANDO AO MESMO TEMPO NA ECONOMIA BILHÕES PARA O CONSUMO QUE RETORNAM DOS IMPOSTOS DIRETAMENTE PARA A SOCIEDADE CIVIL COMO UM INVESTIMENTO A FUNDO PERDIDO!!!! ENFIM, A CONSCIÊNCIA OU NÃO SOBRE O FENÔMENO GUERRA DAS MOEDAS É A CONSCIÊNCIA QUE PRODUZ A REAÇÃO ATRAVÉS DA ADOÇÃO DESTES MECANISMOS PARA FLEXIBILIZAR E PROPICIAR O FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA COMO UM TODO.   Antes da existência de minha teoria não existia possibilidade de consciência pois em termos macrocósmicos nenhum autor havia estudado o processo interativo do sistema monetário americano e as emulações dos demais. Assim é que a teoria GUERRA DAS MOEDAS deu uma consciência às nações emergentes do processo espoliativo da moeda americana, dando condições de reação para resistir um pouco ao sistema do dólar que é altamente inflacionário, e que a partir de 2004, com o acordo Plaza de 2002, que eu detectei, passou de um currency em alta, para um currency em baixa praticando uma desvalorização constante do dólar no mercado EXÓGENO, O mercado ENDÓGENO interno das nações, como o Brasil, é outro sistema que pode manter a paridade, como Fernando Henrique fazia, em detrimento dos interesses do capital nacional, ou, a contrário sensu, fazer, artificialmente, através dos mecanismos de controle endógeno retro citados – base monetária – juros – salários – Selic – compulsório dos bancos – ser flexibilizado para maior ou menor – usando o que Lula fez em 2010, seja o chamado CAVALO DE PAU. Assim é que com base na consciência advinda do conceito GUERRA DS MOEDAS, importantíssimo, É QUE SE PODE TER OU NÃO POLÍTICAS NACIONAIS A RESPEITO DA MOEDA, DOS JUROS, DOS SALÁRIOS, DO MEIO CIRCULANTE, DA SELIC, ETC que propiciem ou não um bom funcionamento ou o mau funcionamento da economia conforme a utilização racional, política ou populistas destes mecanismos e que levam, fatalmente, no futuro para crises ou não, podendo assim, através deste legítimo colimador econômico, o Guerra das Moedas, manter-se ou não a economia nacional compatível com as flutuações monetárias do dólar e das demais condicionantes internacionais!!! Portanto não é simplesmente uma JUNÇÃO DE PALAVRAS ou o domínio popular da linguagem como simplifica a Contestação a este autor a que a ilustre Magistrada adere de forma singela!!!! O autor já anteviu sua derrota quando fracassou na luta para manter a jurisdição na competência ordinária e não especial pois a simplificação, desta competência leva inevitavelmente a sonegação de dados vitais para o deslinde da quaestio juris e da densidade do conteúdo conceitual da TEORIA DEFENDIDA AQUI, dezenas de artigos publicados em jornais e inclusive em livros foram juntados e não compulsados pela eminente Magistrada a quo como prova!!! Como homem velho e experiente, lido, que sabe da história real de alguém que clamou “I pur si muove!” frente a uma Inquisição odienta que queimava seus condenados, enfrentando RAZÕES DE ESTADO que atemorizam a cidadania e possivelmente os órgãos que presentam o Estado; enfrentando ainda a interferência ideológica que imiscui nas pregas do Estado onde não deveria existir pois aqui se exige a neutralidade total vem dizer que antes de 1998, quando escreveu GUERRA DAS MOEDAS que não é só uma junção de palavras AFIRMAVA QUE A TERRA ERA REDONDA e que tanto o governo dos Estados Unidos como dos estados Latino Americanos, que usaram as teorias de Mundel, consideravam que a TERRA ERA QUADRADA, tanto é que marcharam unidos, inclusive os americanos para a crise deflagrada em 1998 efeito Samba no Brasil e efeito tango na Argentina!!! Que agora, o governo nacional sabendo que a TERRA É REDONDA e é fácil concluir isto quando todos já sabem, mas não sabiam pois fizeram o erro mostrado na época de 1998 a exaustão pelo ora autor que lutava sozinho sem ninguém mais acreditar, agora, a partir dos anos 2000, numa outra visão, exatamente a do autor, utilizando-se da sua conclusão sobre o fenômeno monetário mundial como fator exógeno da globalização, os estados nacionais e o Brasil, utilizam-se de mecanismos endógenos, controles internos, para desvalorizarem suas moedas na medida da desvalorização do dólar como o autor inclusive previu na parte in fine de seu artigo denominado Guerra das Moedas!!! Que independentemente do resultado desta AÇÃO proposta pelo autor, em razão das FORTES RAZÕES DE ESTADO, que enfrenta, como o titular da expressão “I pour si muove!”,  deixa o registro para a HISTÓRIA que mesmo que o governo atual tome as providências que toma, do ponto de vista endógeno, o processo de GUERRA DAS MOEDAS leva a expansão constante do meio circulante em dólar que os Estados Unidos da América não poderá parar com seus estímulos de emissão de 85 bilhões mensais – que nosso governo agora chama de “estímulos” para não usar a nomenclatura Guerra das Moedas e que o real e o sistema todo – cuja dívida interna já está orçada em quase 3 trilhões de reais – inflada exatamente pelo estabelecimento inicialmente do Plano Real do presidente Fernando Henrique Cardoso e expandida, pela emissão constante por este governo, conforme dados constantes no Banco Central a partir de maio de 2012 até outubro do mesmo ano, continuando em níveis menores nos meses subsequentes até este ano de 2013, levarão inevitavelmente a um crash interno que já está começando a aparecer no endividamento dos municípios, dos estados e também com relação a União em razão os paradoxos monetários, em contraste com o meio exógeno do dólar. A equação de quanto tempo levará a eclodir é a relação do quantum de divisas ainda disponíveis por nosso governo e a sua relação com os índices negativos do Balanço de Pagamentos e Transações Correntes, que já estão no vermelho e terão um processo de aceleramento. Mesmo que a Justiça de meu país, não consiga enxergar o que descrevi para o primeiro grau, como um processo altamente complexo que não é simplesmente a junção de duas palavras ou vocábulos Guerra e Moedas, o que eu vi e os fatores que estão ali contidos levarão a um processo de crises profundas nos estados nacionais atingindo a infraestrutura econômica e causando mutações na super estrutura jurídica constitucional dos estados, inclusive no Brasil, com um processo inflacionário e de estancamento do PIB que deflagrarão mudanças que já descrevi e que tentei de várias formas alertar mas que não sou ouvido ou não sou compreendido. Assim com uma tênue esperança faço este último esforço, que a lei me dá e meu direito de cidadão me oferece como contribuinte e pessoa, para APELAR com base nestes argumentos fazendo com que a SENTENÇA prolatada em primeiro grau seja REPELIDA em todos os seus termos e fundamentos bem como a contestação da Ré, apelando e fazendo valer os fundamentos da Petição Inicial, recursos diversos e ainda os argumentos desta Apelação com todas as provas oferecidas no primeiro grau e que traz a colação do Juízo ad quem!!!

                   POR TODO O EXPOSTO

                   PEDE QUE SE FAÇA A JUSTIÇA!!!

SÉRGIO BORJA  – OAB 8629 – 63 ANOS – EM CAUSA PRÓPRIA

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062954-68.2012.404.7100/RS
AUTOR : SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA
ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA
RÉU : UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

SENTENÇA

O autor vem a juízo requerer a condenação da União a reconhecer seu direito de autor sobre expressão empregada em artigo científico e a pagar-lhe indenização por dano moral.
Relata que, em 15 de julho de 1998, publicou artigo em que utilizava a expressão ‘guerra das moedas’, nunca antes utilizada para definir a situação e a conjuntura econômica de que tratava em seu texto, a qual veio a ser posteriormente utilizada por autoridades públicas sem menção à sua autoria. Afirma que, pela originalidade e pelo ineditismo da análise empreendida no referido artigo, e daquela expressão então cunhada, deveria ser-lhe publicamente concedido o crédito autoral. Postula a condenação da ré não apenas ao reconhecimento desse direito, mas à publicação desse fato na imprensa, e a indenizar-lhe os danos morais, neste ponto incluída ordem que o isente de imposto de renda por dois anos ou que determine à Capes a concessão de bolsa para que possa cursar mestrado e doutorado.
A União contesta afirmando não ser dado ao autor estabelecer-se como proprietário intelectual de uma expressão de linguagem.
É a síntese. Decido.

I – Não é possível iniciar a análise do presente feito sem perquirir-se, por primeiro, da legitimidade passiva da União. Presume-se que o autor entenda legitimada, a ré, pelo raciocínio que expõe em passagens como:

‘… o governo federal, notadamente por seus órgãos a Presidência da República, através das palavras de seu Presidente, na ocasião Luiz Inácio Lula da Silva, pela atual presidente Dilma Roussef, pelo Ministério da Fazenda, através do Ministro Guido Mantega utilizaram-se e continuam a utilizar-se do conceito Guerra das Moedas, sem citar ou nomear a autoria do conceito,…’

e

‘Que em outubro e novembro de 2010 o governo federal através da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Banco Central, usando o termo ‘Guerra das Moedas’, sem citar a autoria e o peticionário, como provam as manchetes garrafais de toda a imprensa nacional e internacional, colocaram em destaque o nome ‘Guerra das Moedas’…’.

Há grande dificuldade de ver-se configurada a legitimidade da União no caso presente, o que, apenas com esforço interpretativo, poder-se-ia assentar no alegado fato de que o uso da expressão sobre a qual o demandante reclama direitos de autor deu-se por agentes públicos, lato sensu, a serviço da União.
Assim consideraremos, porém, para prosseguimento do feito.

II – Note-se que o autor formula, ainda, pedido de citação da Presidente da República, Dilma Roussef, além do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, do Ministro da Fazenda, Guido Mântega, e do Presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini. Ainda que formule o pedido de citação, o autor não os inclui como réus em sua ação, e sua inicial, em verdade, não esclarece se os considera réus ou testemunhas.
O pedido de citação é indeferido, ausente o cabimento processual desse ato.

III – A inicial narra que ‘antes de 15 de julho de 1998, época em que o autor e requerente escreveu Guerra das Moedas, não há em toda a literatura sobre o tema em questão nenhuma obra ou artigo que se utilize das palavras Guerra das Moedas e também das definições que dizem no que consiste sendo aplicada esta teoria na realidade prática como o autor fez’.
Adiante, o autor informa que, posteriormente, essa expressão foi utilizada por autores estrangeiros, relatando que ‘só em 2007 é editado na China o livro ‘The Currency War’ de Song HongBing, e, em 29 de março de 2008, John K. Cooley, inglês, também escreveu e editou um livro chamado ‘Currency Wars’ sendo que em 2010 o professor Barry Eichengreen, uma das maiores autoridades em moeda do mundo, da Faculdade de Economia do Dartmouth College, de Berckeley, na Califórnia, também escreveu um artigo, publicado em seu site, em 2010, intitulado ‘How to prevent a Currency War’, sendo que a diferença de tempo, com antecipação para o ora peticionário e autor é de uma antecedência de 9 anos (DOC. 13 anexo – Direito Empresarial – opus citae – fls. 517);’.
Poder-se-ia indagar se os referidos autores também não deveriam constar no pólo passivo desta lide. Ou, ainda, se detêm um especial reconhecimento como inventores da discutida expressão, nos moldes do ora pretendido. Estranhamente, nada é referido pelo autor quanto ao ponto, limitando-se a direcionar sua pretensão contra a União, embora variados possam ser os agentes do ilícito propugnado na inicial.

O autor redigiu artigo em que analisava a situação financeira, monetária e cambial do então corrente momento histórico. Emitiu opinião sobre essa conjuntura e valeu-se de uma expressão para denominá-la. Não criou um objeto novo, passível de individuação, de especialização, de diferenciação. Não existe possibilidade de delimitar-se autoria ou algum tipo de ‘propriedade’ sobre uma expressão utilizada para exprimir uma ideia, tanto quanto o conceito de ‘ideia’ difere dos inventos invocados pelo autor, como o avião, o telefone, a própria teoria da relatividade. Em realidade, as grandes ideias da humanidade, ainda quando possam ser identificados seus criadores ou lançadores, não se sujeitam a constituir propriedade intelectual, salvo pelo reconhecimento, digamos, ‘informal’ que a comunidade, em maior ou menor escala, a eles concede. Esse reconhecimento não é obtido da forma compulsória, como pretende o autor, nem se sujeita a registro, senão que provém de um contexto de publicização e relevância que adquira.
Aqui diria, o autor, que publicização houve, mas sem reconhecimento. Discordamos, pois, novamente, a expressão utilizada por esta ou aquela pessoa, esta ou aquela autoridade, é tão originalmente sua quanto o é de todos os outros falantes do mesmo idioma. Não consta que o autor tenha desenvolvido uma teoria econômica com critérios científicos, ou algo que o valha, e que esta tenha sido usurpada. Trata-se, apenas, da simples menção à expressão ‘guerra das moedas’, que o próprio autor reconhecer ser passível de substituição, verdadeiramente ocorrida, pelos similares ‘guerra das divisas’ ou ‘guerra cambial’ ou ‘tsunami monetário’.
Não é por outra razão que a lei que disciplina os direitos autorais no Brasil, nº 9.610/98, é expressa ao afirmar que a proteção, no domínio das ciências, não abrangerá o conteúdo científico ou técnico, o que, vale anotar, sequer se pode aplicar ao caso presente, pois o artigo escrito pelo autor, como já dito, não pode ser considerado como uma inovadora teoria, um engenho de pensamento que possa ser utilizado para finalidades específicas.
Em verdade, dever-se-ia cogitar se todos aqueles que escrevem em veículos públicos de comunicação deveriam reivindicar a expressa menção sempre que alguma passagem de seu texto, disponibilizado ao público, seja invocada em uma conversa (veja-se, ainda, o art. 8º da Lei nº 9.610). Há que se admitir que a menção expressa é reservada, via de regra, aos casos de especial relevância ou notável brilhantismo, quando, como já observamos, advém também, em regra, o natural, e não imposto, reconhecimento da comunidade.
Para usar uma comparação do próprio autor, parece-nos, sim, que pretende intitular-se proprietário de uma expressão ou de um pensamento, assim como uma empresa é proprietária do nome Coca-Cola.

A toda evidência, não há necessidade ou utilidade a autorizar considerar-se o pedido de produção de prova formulado. Mais do que isso, não há, como visto, material a ser analisado nos moldes pretendidos.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.
Sem honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Intimem-se.
Porto Alegre, 13 de agosto de 2013.

Ana Maria Wickert Theisen
Juíza Federal Substituta

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Documento eletrônico assinado por Ana Maria Wickert Theisen, Juíza Federal Substituta, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9974363v5 e, se solicitado, do código CRC 55E4E8D4.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Ana Maria Wickert Theisen
Data e Hora: 04/09/2013 19:10

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O DÓLAR E A PETROBRÁS
Os americanos confessaram que Barak Obama mandou espionar a Petrobrás e esta observação procede por que a Petrobrás e sua produção de petróleo é o calcanhar de Aquiles do atual regime como o era do regime militar que caiu em face da carência de petróleo. Mesmo que tivesse resistido criando hidroelétricas que se situam entre as maiores do mundo e o programa do álcool\etanol numa tentativa ecológica discutível, de utilizar terras que serviriam para produzir comida, para produzir um substituto para o petróleo. Foi o primeiro sistema no mundo que o marketing da época não colocou como ecológico ou politicamente correto mesmo que já existissem por aqui, no Brasil, pessoas como José Lutezenberger que enfrentava a ditadura brandindo a tese de que as terras da Amazônia não poderiam ser desmatadas pois seu solo era paupérrimo e aquela região viraria um deserto além de desajustar totalmente o clima. Lutzemberger lutou contra a construção das estradas que cortariam a Amazônia e há registros desta luta documentados em películas de filmes a este respeito. O Brasil é um país profundamente clientelista e isto está arraigado em sua cultura pois os protestos de julho nas ruas deste gigante mostraram uma ideologia que é aquela em que o povo espera do estado nacional as providências para sanar o descaso dos governos com a saúde, a educação, a segurança, a infra-estrutura, estradas, portos e aeroportos, etc. Não houve, maciçamente, por parte dos protestos um pedido para que o estado se retirasse destes setores ou privatizasse os mesmos. O que houve foi a unanimidade incontestável, e a mesma coisa se deu sobre o leitmotiv central das reivindicações, o aumento das passagens!!! Assim é que somos um país, um estado nacional cultural e juridicamente clientelista pois adotamos um regime que está em consonância com estas expectativas arraigadas no profundo âmago da psique de nosso povo, seja a democracia social. Desde o império se constrói obras magníficas para se erradicar a seca do nordeste e Lula, nosso mais recente imperador republicano iniciou uma obra caríssima, que pelas fotografias publicadas pelo Facebook e que nos vem na Internet, através do mail, a transposição do Rio São Francisco, atestam a cultura arraigada da indústria da seca secular que se instalou no Brasil desde os dias imperiais frequentando recentemente a república. Em 1930, com a revolução, tivemos a implementação do tenentismo do cedo pois Getúlio Vargas levou para sua assessoria colocando-os como interventores em quase todos os estados, com exceção de Luíz Carlos Prestes, o chefe da coluna, cognominado por Jorge Amado de Cavalheiro da Esperança, bem dizer todos os tenentes da coluna. Cordeiro de Farias foi seu interventor no Rio Grande do Sul. Joao Alberto Lins e Barros, mas a esquerda de todos os tenentes, foi interventor em São Paulo e deve ter tido as suas responsabilidades quando eclodiu a Revolução Constitucionalista de 32, com seus chefes militares os Generais Klinger e Euclides Figueiredo que antes já haviam combatido a Coluna Prestes. Juarez Távora foi cognominado o Vice-Rei do Nordeste e dele é que se tem uma vertente grande na doutrina de segurança nacional. Djalma Dutra, Miguel Costa e ainda Siqueira Campos sobrevivente dos 18 do Forte que faleceu, posteriormente, num desastre aviatório tentando trazer Prestes, a mando de Getúlio, para integrar o movimento de 30. De lá para cá estabeleceu-se o bloco de constitucionalidade histórico social do Brasil que perfaz as constituições de 1934, 1937, 1946 e inclusive as constituições militares de 1967 e 1969 chamado emendão, que fazem parte do chamado tenentismo do tarde pois emularam todo o sistema varguista, sem mexer uma virgula sequer, de forma jurídica mais sofisticada, maquiando um processo dito democrático, com funcionamento da ARENA e do PMDB, turbinados por cassações de parlamentares, através de atos institucionais, que mantinham as rédeas do regime através dos militares. A Constituição de 1988, embora democrática mantém o seu vínculo essencial com estas outras constituições sendo irmã da constituição de 1946, por deter um modelo de governabilidade semelhante, pois ambas egressas de regime de força, agravado este modelo na Constituição de 1988, criou o voto de ballottage ou duplo turno francês, definindo com idiossincrasia este modelo, através das chamadas coligações que dissolvem o sistema partidário produzindo uma fusão na separação dos poderes pela renitente permanência dos executivos no poder. Suplantado o poder constituinte originário em 1997, através de uma simples emenda constitucional que da mesma forma quebrou, não só o Poder Constituinte, mas também um bloco de constitucionalidade que desde 1891, já com mais de 100 anos, nunca permitira a reeleição dos executivos nem mesmo aos generais ditadores do regime de 1964!!! Assim é que se na velha república do café com leite a política era feita e comprada com o dinheiro privado dos coronéis, já na nova república esta política sofreu uma inversão de eixo passando a ser financiada através de dinheiro público que comprava os votos do eleitor, de forma indireta, criando-se um clientelismo de benesses, salarial, altamente orgânico beneficiando os eventuais hospedeiros do poder na manutenção deste e os estamentos e classes sociais clientes do regime através de programas de ajuda na construção de casas ou nos favores salariais prestados a estes segmentos ou através de isenções e benefícios fiscais e financiamentos de grupos através dos bancos estatais para grupos econômicos e mesmo clientes sindicais de trabalhadores através da política estabelecida no Ministério do Trabalho ou do populismo político eficiente. De cima para baixo criaram-se os sindicatos e associações que foram totalmente aparelhados pelos partidos e beneficiários do poder. Esta política passou de governo para governo e de constituição para constituição vindo até nossos dias. Até mesmo os Estados Unidos da América, não fugiram deste modelo pois tiveram esta mesma política com um regime chamado democrático, sofrendo com Franklin Delano Roosevelt, a política do new deal, que criava frentes de trabalho e ia moldando o espaço político, social e econômico, conformando-o às suas necessidades políticas. Franklin Delano Roosevelt quebrou o bloco de constitucionalidade americano e com estas políticas clientelistas se reelegeu por quatro vezes saindo do poder só em razão de sua morte vitimado por doença!!! Tanto o socialismo como a social-democracia, primas irmãs clientelistas, sofrem deste defeito seja o renitente “ideal” de permanência no poder. Os americanos constatando o perigo, logo após a morte de Franklin, fizeram uma emenda que permite somente uma reeleição! Assim é que o Estado Nacional Brasileiro, atual é uma continuação do movimento de 30 e uma continuação do sistema militar de 64, que paradoxalmente tanto combate. A única coisa que os diferencia além do processo democrático é a soma de direitos e garantias auridos a parte dogmática da constituição. Fernando Henrique Cardoso atacou violentamente este sistema pois desestatizou grande parte das empresas regidas pelo decreto 200 de 1967, torrando-as por pouco mais de nada ao ponto de que a Cia. Vale do Rio Doce foi vendida por 3 bilhões de dólares, o mesmo preço da Cia CEEE do Rio Grande do Sul, que mesmo esquartejada e sobrando, remanescendo a parte pior, que dá energia para as praias, ainda conseguiu ser vendida pelo mesmo preço daquela que foi, na realidade doada para Benjamim Steinbruck e o grupo que ele representava. A Nova República ou Demokratura, com relação ao arcabouço é tão semelhante, com exceção da democracia, ao modelo regulador varguista e militar que se utiliza de vários de seus decretos leis fazendo no entanto uma inversão ideológica de comandos afinando estes instrumentais com suas eventuais ideologias ou políticas de governo eventualmente no poder. Por exemplo o Estatuto da Terra, Lei 4504, criado pela Ditadura Militar é utilizado pela Demokratura para fazer a Reforma Agrária conforme a sua ideologia Granchista. Ela utilizando-se das idéias neo-marxistas de Antonio Granschi associa-se ou tinha por escopo uma associativismo com as multinacionais assim o Estado Nacional desapropriava as terras através do Incra, autarquia criada pela Ditadura Militar, não fazendo a reforma em zonas de colonização ou povoamento interiorizando a população brasileira, mas utilizando-se de clientes eleitores a Nova República faz Reforma Agrária em zonas de propriedades ocupadas e estabilizadas dividindo estas propriedades que funcionam no sistema Fordista de Plantantion, com poucas máquinas agrícolas e pouquíssima mão de obra com produção em série de monocultura implantando em troca um sistema toyotista integrado chamado just and time, onde o comunismo e o socialismo entra com o seu conceito de divisão da propriedade e a multanacional entra como chave do sistema integrado passando a financiar o conhecimento e a educação técnica para o tipo de atividade, fornecendo insumos, máquinas, sementes, defensivos agrícolas, assistência técnica, financiamento de tratores, adubos, etc, em regime de cantina auto financiando para o agricultor que não trabalha mais com carteira assinada, por ser com terra, em dependência total econômica daquela multinacional. É o sistema que entrega pintos, matrizes de porcos, peixes e alevinos, tabaco, chá, etc..financiando esta mão de obra barata e cativa de neos proprietários produzidos por este regime neo-socialista grancista. O desenho não deu muito certo e transformou-se numa grande favela a céu aberto financiada a fundo perdido pelo governo federal que tem ali eleitores cativos e um exército de agitadores pagos e financiados pelo governo para assessora-lo com respeito às suas reinvidincações como se fosse um exército guerrilheiro particular financiado com dinheiro do contribuinte. O sistema falhou por que o Plano Real e o Plano de concatenação de moedas que estabeleceria a simetria entre a economia internacional exógena com o internalismo endógeno, desconectada a moeda, foi impossível concluir a implantação do sistema restando simplesmente uma favela a céu aberto financiada pelo governo a fundo perdido com seus programas bolsa isto bolsa aquilo. Aí é que entra o sistema da Petrobrás pois ele fornece petróleo que é processado pelas refinarias nacionais produzindo gasolina, óleo diesel e derivados que alimentam todo o parque de automóveis, utensílios e caminhões do parque nacional. Atualmente estamos um pouquinho melhor do que os militares pois no tempo destes, mais de um terço das necessidades do mercado de combustível que era muito menor do que o atual, eram fornecidos mediante importação do produto, que com a crise do petróleo passou dos 12 dólares ao barril para preços na época considerados estratosféricos levando os militares a um processo de emissão monetária que causou a inflação que eles mermavam através do achatamento dos preços públicos da energia e outras empresas estatais que serviam diretamente ao povo levando, inevitavelmente, a descapitalização destas empresas que chegaram à Nova República, já sob a constituição de 1988, profundamente endividadas em razão deste modelo de financiamento e estancamento do processo inflacionário interno para que o povo não sentisse a crise diretamente em seu bolso, barateando os produtos destas estatais vendidos diretamente ao povo. A Petrobras não deixa de manter atualmente o mesmo comportamento determinado por políticas de governo, seguindo os mesmos parâmetros estabelecidos pelos militares. Ela desde 2005, com o aumento dos preços do barril de petróleo que ultrapassaram mais de 100 dólares ou oscilam por aí, nesta década, passou a congelar os preços dos insumos como gasolina, fuel oil, enfim a energia em geral a fim de que não houvesse uma subida no frete das mercadorias, no valor das passagens e no valor dos acessos via o sistema alvitrado que é o transporte via automóvel em detrimento do transporte coletivo via metrô, ou trem. A política da Nova República que eu chamo de Demokratura é a mesma política do regime militar. Instala fábricas de carros e montadoras por todos os estados do país, através de desonerações fiscais e incentivos ou isenções de impostos estimulando um alto consumo de produtos derivados do petróleo que forçam a produção, que não supre a demanda, forçando ainda as vias e estradas do país, com o custo caríssimo do frete agravado pelo sistema de pedágio, e estrangulando o trânsito nas cidades, cujas ruas e avenidas de escoamento já não dão conta da demanda e do número de automóveis rodando todo o dia o que cria além de um trânsito caótico o maior genocídio de seres humanos jamais visto no trânsito que mata milhares de pessoas como se fosse uma guerra molecular interna agravando e sobrecarregando os hospitais e o sistema previdenciário, já sobrecarregados pela demanda natural não atendida e sucateada!! A energia é vital para o sistema capitalista clientelista adotado no país e nesta razão, em face do aumento do custo do petróleo no exterior, o acesso ao pré-sal tornou-se, apesar dos custos altíssimos, uma atividade econômica plausível frente aos custos do petróleo no mercado internacional. Se tivéssemos o preço do petróleo ao custo de 12 dólares o barril, como no tempo dos militares, o acesso e a exploração do petróleo como se faz no mar, em espelhos dágua de mais de 7000 mil metros de profundidade, com maior profundidade ainda em leito, se tornariam antieconômicos! Não é o caso e assim o Brasil segue expandindo a sua frota de carros particulares facultando o acesso a classes mais pobres que se batem (pecham) em outros carros – aí está outro seguimento rico do sistema a securitização – não possuem forma de honrar seus ilícitos civis e as vezes penais. Desta forma o petróleo continua a ser o calcanhar de Aquiles dos regimes brasileiros, como era com os militares, continua a ser, de forma agravada com o sistema da Demokratura que necessita produzir urgentemente petróleo liberando-se de sua alta conta que onera sobremaneira o Balanço de Pagamento do país, drenando as divisas em dólares que dão a liquidez para o enfrentamento das contas no regime de relações com o exterior. Tudo de forma idêntica aos militares. Assim é que se o Brasil não conseguir suprir o monstro que alimenta, a expansão ilimitada de sua frota de veículos, entrará em colapso pois além da quebra da indústria, também o processo inflacionário se imiscuirá, como já está fazendo, através do custo alto das importações e através da política de insumos combustíveis que não poderá manter o seu congelamento de preços, praticando os preços de mercado internacional levando, fatalmente, a um estrangulamento de custos de toda a economia nacional que se embasa diretamente neste insumo necessário ao país como o sangue para os humanos. A política de substituição de energia por eólica e\ou por derivada do carvão, que o Rio Grande do Sul é um dos lugares do mundo com os maiores depósitos tanto de carvão como de xistoé muito lenta ou não existe! A otimização tecnológica dos motores mistos ou puros com energia elétrica. A construção e interligação das bacias hidrográficas através de ligações com canais. A construção de frotas nacionais e nesta ordem e condicionado a isto a realização e aperfeiçoamento dos portos tanto fluviais como marítimos, são necessidades de política de planejamento de estado e não de ações tímidas e temporárias de governo. Num mundo que tecnologicamente ainda não se libertou do motor à combustão que agride tanto o meio ambiente com seus efeitos estufa, os esforços nacionais tem de ter uma planejamento sério sob pena da erradicação total do processo industrial e até mesmo do processo do agro-negócio cujos produtos, e mesmo plantações necessitam da impulsão de máquinas para semear, para colher, para irrigar, para controle e pesticidas que contém também derivados desta jaez e ainda para estocar. Assim é que todos os ciclos, tanto das atividades primárias, como secundárias e até mesmo as terciárias, conforme a divisão de Colin Clark, levam a necessidade vital do petróleo insumo básico de uma civilização sob pena, deste estado clientelista, entrar num processo de falência total, como aconteceu com seu primo-irmão, o regime militar pois a Nova República herdou daquele regime uma sucata viva, que ainda funciona, na forma de estradas, na forma de portos, de hospitais, de escolas, de prédios públicos, que necessitam serem substituídos com urgência pois a infraestrutura usada ainda é quase que a mesma herdada do regime militar e varguista e que não sofreu nenhum aumento. O aumento que se está fazendo e este último governo está tentando é financiado através do sistema Guerra das Moedas que em face da necessidade de emissão monetária com via a desvalorização do real frente ao dólar, propicia um “lucro” que pode ser contingenciado, momentaneamente, para diminuir o gargalo da infraestrutura mas que agora, com a contínua queda do dólar (queda exógena frente a um cesto de moedas fortes pois que endogenamente a tendência do dólar é subir em face da emissão maciça do Banco Central), e em face das incertezas geradas pelos vai e vens da política econômica nacional, que passa por um viés clientelista exacerbado, retira a garantia de retorno ou a segurança dos investidores, fazendo com que as correntes de IED refluam para o exterior bem quando o governo fez o movimento de desvalorização da moeda ou um pouco logo após. Assim é que o governo de Barack Obama espiona exatamente o CALCANHAR DE AQUILES DA SOBREVIVÊNCIA DO REGIME BRASILEIRO E DA PRÓPRIA ECONOMIA DESTE REGIME CLIENTELISTA pois, se tudo não der certo ou mesmo dando certo, o processo for sofrendo um estreitamento e um gargalo em face da demanda acelerada de crescimento ante a energia carente, sérias mudanças afetarão a infraestrutura econômica afetando na razão direta a sua superestrutura jurídica causando mutações que fatalmente levarão ao estabelecimento forçoso de um regime de livre tráfico de negócios completamente distanciado do regime altamente regulador e clientelista que temos agora. A outra possibilidade é a implantação de um regime socialista, ao modo cubano, xenófobo, anticapitalista, contra o regime de mercado, anticonsumo, e que disseminará a pobreza, apropriando-se o estado empalmado pelos socialistas dos capitais privados terminando com a possibilidade de desenvolvimento e progresso como o conhecemos e rumando para uma forma empobrecida como o modelo Cubano e o modelo Venezuelano, ditatoriais, carentes e profundamente empobrecidos, sendo que os dirigentes criarão o mesmo capitalismo de estado da nomenclatura russa e teremos novos czares, reeleitos indefinidamente “para serem protetores e perpétuos defensores do Povo” por aqui na América que se tornará Latrina Pátria Socialista, com a permissão do nosso Grande Irmão do Norte, que desde que o ditador de plantão e de ocasião, mantenha o livre comércio de suas commodities, não se importará ou não intervirá no regime que ali houver. Os casos de intervenção militar são aqueles como o do Iraque, em que Sadan Hussein, além de agredir o Império em seu território, financiando a derrubada das duas torres acabou usando o insumo petróleo para prejudicar os americanos e os europeus no exterior fazendo açambarcamento do produto!! Hugo Chavez dito socialista ou comunista, ao contrário, sempre falou mal dos americanos contrariando seus interesses em palavras mas, pelo contrário, através de gestos práticos vendia e abastecia com seu farto petróleo a potência americana sendo que assim, os americanos nunca interferiram ou deram atenção as suas blagues ideológicas!! O Poder do mundo não se importa com ideologias, negocia com a ditadura chinesa que é sua aliada mas não interfere no regime manifestando simplesmente princípios gerais mas que não criam, através de fatos, qualquer constrangimento para seus aliados. Assim é que o Brasil continuará exportando toda a riqueza de seu sub-solo como ferro, zinco, nióbio e outros minerais estratégicos, instalando fábricas de automóveis e beneficiando-as com isenções de impostos tudo para manter o seu regime de clientelismo medieval onde uma Pardidokracia odienta é senhora e dona do estado nacional sendo que seu povo, por medo e temor atroz, conduzido sempre para “eleições” vota sempre no cavalo do comissário para manter um canal com o poder. Este é o regime clientelista e feudal que habitamos…

O DÓLAR A MOEDA DA LIBERDADE, DA CONVERSIBILIDADE E CAPILARIDADE E AS DEMAIS MOEDAS!
(THE DOLAR: THE COIN OF LIBERTY, CONVERSIBILITY AND THE OTHERS COINS!)
Boa parte dos Bancos Centrais dos países emergentes, inclusive o Brasil, tem sofrido um forte assédio de aumento endógeno do câmbio do dólar muito embora, de forma exógena, o dólar mantenha o seu ritmo de baixa em comparação a um determinado de cestas das chamadas moedas fortes! O fenômeno decorreria, segundo os entendidos, do receio de que o FED cessasse os chamados “estímulos” a economia que veem na fórmula da colocação – emissão pura de moeda dólar – no mercado a razão de 85 bilhões de dólares mensais, o que resulta mais ou menos em 1,2 trilhões de dólares anuais. Ora, esta postura do FED decorre necessariamente do chamado Dilema de Triffin, estabelecido pelo economista Robert Triffin, nos anos 60, que colocava que o dólar, como moeda internacional, teria de abandonar o lastro ouro em razão de ter de acompanhar a expansão da economia internacional que tinha uma sinergia maior do que a expansão seja a descoberta e o entesouramento de ouro. Assim é que a moeda americana de moeda lastreada no ouro depositado no Forte Knox, passou a ser uma moeda fiduciária cuja confiança, no mundo, com o processo de expansão do poderio americano e com o processo de globalização que segue este mesmo processo monitorado através dos entes de Bretton Woods, que paulatinamente substituem a política realista pela política idealista, em termos de Relações Internacionais, em que a desapropriação de capitais por nacionalismos xenófobos passa a ser exceção sendo a livre circulação de capitais e bens a regra geral do comércio. Esta sinergia da moeda americana hoje chega a mais de 78% do comércio internacional, liquidado e solvido, não só por moeda real – forma Gutemberguiana – como moeda eletrônica e cartão – forma Bill Gates – detendo, portanto, entre todas as moedas nacionais o maior índice de CAPILARIDADE e CONVERSIBILIDADE jamais visto por nenhuma moeda na historia das moedas do mundo, possivelmente, em comparação, só a moeda romana, na antiguidade, de uma forma simplificada possuísse as características atuais do dólar. Se por um lado temos exógenamente no processo internacional o domínio pode-se dizer quase que absoluto do dólar, em matéria de capilaridade, conversibilidade e entesouramento por parte da população internacional, por outro lado, as demais moedas, na proporção direta ao dólar não detêm, como àquele, os mesmos tipos de propriedades. Elas assim, detém, menos capilaridade, menos conversibilidade e ao final e ao cabo menor poder de transmissão de Liberdade que é a maior qualidade que detém o dólar!! A falta de liberdade monetária pode-se estudar no exemplo da Argentina que há bem pouco tempo começou a caçar, inclusive utilizando-se de policiamento e com cães adestrados, através do faro, se seus cidadãos, os argentinos, possuíam ou não menos ou mais dólares ao deixar seu país em férias. A falta de liberdade monetária se depreende das regulações que taxam o quantum da portabilidade e transferência pela cidadania de quantidades de dólares, restringindo, contra os ditames de suas constituições, que por osmose de civilização, copiaram para as partes dogmáticas de suas constituições a liberdade de circulação, em princípio absoluta, sendo que no entanto o tráfico da riqueza, pela sede de impostos de estados altamente reguladores e deficitários, restringe, de forma hipócrita, os princípios colocados de forma absoluta como direitos de suas cidadanias em suas constituições. Assim é, que o dólar, não só como símbolo, mas fator econômico real de factibilização da mais pura liberdade de ir e de vir e inclusive fazer ou não fazer e ser, no mundo atual, passa a ter uma sinergia e aceleração maior pelos princípios próprios que são seus vetores seja, a conversibilidade e a capilaridade que o tornam o elemento chave da osmose da liberdade de produção e circulação de riqueza, sendo portando o maior objeto de entesouramento mundial. Todas as famílias ou pessoas, atingindo uma determinada classe social, um determinado nível de consciência, entesouram o dólar em suas casas, mesmo sabendo que há um processo insidioso de inflação com o próprio dólar, pois, apesar disto tudo, ele mantém a possibilidade de liberdade total de seu proprietário entesourador!!! Mesmos comunistas e socialistas, como foi o caso do sujeito aquele que encheu suas cuecas com dólar, contra suas crenças e ideologias, entesouram o dólar em roupas de baixo para garantir a sua liberdade futura de ir e vir e inclusive, no caso em tela, de lesar os demais cidadãos. Nesta razão é que, não só por força do dilema descoberto por Robert Triffin, economista belga, mas por ter chegado a este patamar de conversibilidade e capilaridade redundando isto em um conceito amplo de potencializar a liberdade humana é que o dólar necessita manter uma expansão de sua base monetária ainda maior que aquela preconizada por Triffin, pois também, através de seu entesouramento, seja por pessoas físicas, seja por pessoas jurídicas para resguardar a sua liquidez no comércio internacional, seja, também através da detenção de divisas oriundas de Balanços de Pagamentos positivos das nações, na forma de divisas entesouradas, atestando assim a sanidade ou o equilíbrio e sua possibilidade de manutenção no tempo, quando da passagem por crises e estrangulamentos da liquidez mundial. Desta forma, a ciência monetária, muito mais do que estudar ou debruçar-se sobre a possibilidade do estancamento de emissão do Banco Central Americano, o FED, deveria se dedicar e estudar, como os americanos já devem ter concluído, que estas emissões NÃO PODEM CESSAR e que devem acompanhar, além do ritmo preconizado já por Robert Triffin, nos anos 60, acompanhar a sinergia obtida através da otimização do dólar como moeda, decorrente do Poder Americano e do que decorre do mesmo, seja a alta capilaridade e alta conversibilidade daquele meio de pagamento, o dólar. As qualidades de capilaridade e conversibilidade do dólar levam a sua fuga do sistema estatal americano, segregado ao seu território continente, levando sempre a uma carência na sua base monetária em face do seu alto poder de osmose monetária que fuga para o exterior. No ano de 2004 escrevi e publiquei no site da Faculdade de Direito da UFRGS, que está agora em meu site, o artigo CAMBIO que descreveu o looping do dólar rumo ao valor do yuan e o início de sua desvalorização que se deu através do acordo Plaza. Ali, neste artigo, há uma mudança de concepção pois a placa do dólar, que nos anos 90 impingiu ao mundo as idéias de Robert Mundell, estabelecendo através da simetria monetária a conexão das assimetrias econômicas e o burilamento das vantagens comparativas, passa, de um sistema de currency em alta, como nos anos 90, com a dolarização como a preconizada por FHC, no Brasil, através do Plano Real, e na Argentina, do Plano Astral, preconizado por Menen\Cavalo, passa, repito, a um sistema de currency em baixa, que foi o que previ em 15 de julho de 1998, através do artigo Guerra das Moedas, seja, o estabelecimento de um currency em baixa, que vai atingir seu clímax e início por volta dos anos 2008, em diante, mermando, um pouco por volta do ano atual, através da leve estagnação chinesa e acompanhado por uma leve queda da moeda europeia, que no total, levam ao sistema a mermar, um pouco. Já descobertos, totalmente, a partir de 2010, pelo conceito de guerra das moedas, criado por mim, mas popularizado pelo governo brasileiro, pelo ministro Guido Mantega, que descobriu o furo da bala, contido nos artigos em que eu combatia a política do Real preconizada por Fernando Henrique Cardoso nos anos 90. Assim é que todas as nações emergentes, inclusive o Brasil, passaram a atuar no Guerra das Moedas, aumentando seus meios circulantes expandindo-os na razão de até 50 ou 100%, como fez o Brasil entre maio e outubro de 2012 e como fez o Japão no começo deste ano planejando uma desvalorização ou inflação de mais 50% para o ano que vem!! Assim é, que o conjunto de desvalorizações das moedas de quase todos os estados, simultaneamente, fizeram com que endogenamente, houvesse a sensação térmica de que o dólar cedesse na sua queda, o que na realidade foi um encontro de velocidades paralelas que transmite a sensação de um estancamento do dólar sendo que o que ocorre, na realidade, é que o sistema cinético monetário estatal, dos demais estados emparelhou com a queda do dólar, caindo todos juntos, dando a ilusão de estancamento da queda daquele, que no entanto, seguiu caindo do mesmo modo. Este processo de expansão monetária e crédito eu já havia descrito por volta dos anos 90 cognominando vários artigos como Porque as Bolsas caem e continuarão a cair ou A bolha e as bolsas!!! Em 2007 escrevi outro artigo intitulado Dólar: o portal para o mercado. Neste artigo falei de como a fraqueza do dólar era sua força. O dólar nesta época rumava, desde 2002, acordo Plaza, 2004 meu artigo Câmbio, para um currency em baixa perseguindo o Yuan chinês e a moeda japonesa.
No entanto, se em razão da extrema capilaridade e conversibilidade da moeda americana ela atinge uma sinergia em baixa, como vetor da LIBERDADE total, inclusive da desregulação e da informalidade isto é do PIB do mundo, ganhando por isto e pela sua formalidade uma característica intrínseca de ser imperecível no tempo, no espaço real e ainda no virtual, já as demais moedas estatais, perdem e descaracterizam-se pois introjetam num espaço restrito de suas soberanias, por emulação, um processo inflacionário insidioso, ou seja a Bolha Mundial, na forma de dívida pública, que mais e mais incha levando a um processo de asfixia de suas economias no curto ou longo prazo. É o caso do Brasil, que com o Plano Real, em razão do câmbio fixo, e de seu alto valor dolarizado, num currency em alta, levou o país a perda, no auge do ataque especulativo de 70 bilhões em divisas, torrados em menos de 6 meses e ainda a sinergia da dívida interna, herdada do regime militar orçada em 60 bilhões de dólares e que no governo FHC passou a 760 bilhões de reais dolarizados!!! Esta mesma dívida no passar do governo Lula, para o governo Dilma já estava em 2 trilhões de reais ou seja, na razão, ao câmbio do dia, em 1 trilhão de dólares, sendo que agora no governo Dilma atinge o patamar estratosférico de 3 trilhões de reais ou 1,5 trilhão de dólares. No artigo escrito nos anos 90 A Moratória Nacional eu disse Moratória para fora never para dentro ever!!! Assim é que a política monetária do Banco Central, não só a nossa, mas as dos demais países que a fazem para mermar o efeito da queda do dólar externo, levam a um processo de inchamento da dívida pública e a um processo de inflação monetária em razão das características das moedas nacionais que por não possuírem capilaridade internacional e a conversibilidade internacional, estão na razão direta destas carências com um baixo nível de Liberdade segregado as regulações estatais que medeiam e arbitram a osmose do sistema estatal, sua riqueza, com o sistema externo internacional, taxando ou não este tráfico, na razão direta ou inversa, de sua rota externa ou inversão para a ordem interna. Criando, este sistema, uma desconfiança na moeda e no sistema estatal como um todo o que faz a riqueza imigrar para mercados onde o nível de Liberdade e na razão direta a Segurança da Riqueza, se traduzem pela sua capilaridade e conversibilidade total internacional no tempo e espaço. Assim é que o sistema de Swaps nacional, consegue ganhar batalhas para dar liquidez monetária, em dólar ao sistema endógeno brasileiro, mas a longo prazo perderá a guerra pois é um sistema que tem um vício intrínseco, seja, aposta na desvalorização do real brasileiro em benefício do dólar!! Vende a câmbio baixo e recompra, dando certeza de lucro ao investidor, oferecendo um preço de face mais alto que o câmbio do dia da operação a custa do inchamento da dívida do Estado Nacional!! Estes são os paradoxos que estão sujeitos todos os estados que não fizeram o processo de dolarização como o Equador que pode viver um boom econômico, que seria melhor ainda não fora a pregação ideológica de seu governo liderado pelo economista Rafael Correa. O estabelecimento de um currency board ou dolarização no Equador leva em conta a existência de vantagens comparativas de sua agro-indústria e pesca extrativa, mineração, não possuindo os gargalos, que possui a indústria nacional brasileira, que está encerrada num sistema que não possui escoamento de infraestrutura – encarecimento do custo – estradas e portos – em razão dos direitos sociais potencializados, tributos infernais e ainda uma regulação que dificulta o comércio, a indústria e a geração de riquezas, com um processo de desmoralização monetário que vem através dos paradoxos advindos do enfrentamento com o sistema guerra das moedas e o viés político demagógico de medidas de crédito e estímulos creditícios e de circulação e injeção de recursos, a fundo perdido na economia, estimulando o consumo, refreados agora, paradoxalmente pelas políticas de aumento de juros, que vem na contramão das políticas adotadas a questão de poucos meses que era a queda dos juros, aumento do crédito, aumento e expansão da moeda e sua base etc…estas contradições em pouco espaço de tempo levam aos paradoxos que fazem com que haja uma queda do PiB e um processo inflacionário cuja tendência é o aumento com a sinergia do processo de endividamento estatal que começa nos municípios, passa pelos estados e atinge a União, sendo que o governo atual, mesmo com todos os índices de Balanço de Pagamentos, Contas Correntes, etc, todos no vermelho, detém ainda, a liquidez por conta de divisas auferidas no governo Lula, no hiato entre o currency em alta e o currency em baixa, que dão uma certa liberdade ao atual governo, inclusive a pretensão de reeleger-se e fazer maiorias nos parlamentos, sendo que no entanto, como eu já usei a expressão para Fernando Henrique, também a usarei para o governo do PT, seja, aprés du moi le diluge!!! Depois de mim o dilúvio. As esquerdas, no entando, consideram esta situação, não de caos, mas uma situação que otimiza e beneficia a mudança que preconizam seja o estabelecimento de um regime ditatorial pelas esquerdas aos moldes do sistema Fidelista cubano que emulam revolucionariamente em todas as providências que tomam para o day after!!! Para eles a divisão da pobreza com igualdade, emulando o sistema cubano, é filosoficamente motivo de orgulho pela simples igualdade entre pobres que se depreende do sistema como tal, embora, não enxerguem ou relevem sua falta de Liberdade total!!! Quosque tandem Catilina abutere patientia mostra!!!!