A DITADURA DA PARTIDOCRACIA SOBRE O BANCO CENTRAL, os juros, o câmbio e a base monetária, enfim, o PODER DE DECISÃO SOBRE A VIDA ECONÔMICA DOS BRASILEIROS COM A POTENCIALIZAÇÃO DA INFLAÇÃO!!
A lei que regulamenta o funcionamento do Conselho Monetário Nacional é oriunda da Ditadura Militar de 1964. É ainda o chamado Entulho Autoritário que regulamenta o sistema financeiro nacional através da lei 4595/64 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4595.htm sendo que o Conselho Monetário é composto só por gente indicada pelo governo eventual no poder na conformidade com o art.6 desta lei que assim dispõe:
Art. 6º O Conselho Monetário Nacional será integrado pelos seguintes membros: (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967) (Vide Lei nº 8.392, de 1991) (Vide Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
I – Ministro da Fazenda que será o Presidente; (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)
II – Presidente do Banco do Brasil S. A.; (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)
III – Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)
IV – Sete (7) membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, com mandato de sete (7) anos, podendo ser reconduzidos. (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)
Como se depreende, a composição do SUPREMO CONSELHO FINANCEIRO DA NAÇÃO que decide sobre a vida econômica de todos os brasileiros e da Sociedade Civil como um todo, arcando com seus erros e sua política partidária a serviço da manutenção do partido eventualmente à cavalo no governo, como posso demonstrar através da taxa de juros que se adapta, sempre para menor, a fim de potencializar o cavalo do comissário, seja, os candidatos do partido do governo e seus aliados nas eleições municipais e federais. Os leitores poderão cotejar as taxas de juros com a época das eleições e verão que as taxas desceram ou foram mantidas baixas sempre antes das eleições. Aqui está a lista histórica das taxas de juros: http://www.bcb.gov.br/?COPOMJUROS
Histórico com as datas eleitorais: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-anteriores
Assim é que as instituições da cúpula financeira estatal foram herdadas pelo Estado Democrático de Direito mas não foram democratizadas em benefício da SOCIEDADE CIVIL sendo que a Partidocracia que substituiu os militares, com seu discurso demagógico e populista, vendo que este mecanismo ditatorial serviria aos seus desígnios partidários de manutenção do poder através do domínio da economia que é monitorada, não para servir a Sociedade Civil e o Povo Soberano, MANTENDO O DIREITO A MOEDA E SEU VALOR INTRINSECO mas com a finalidade espúria de simplesmente MANTER O PODER DO EVENTUAL PARTIDO NO PODER com seus mecanismos de benefícios daí advindos. Com a debacle eleitoral de Fernando Henrique Cardoso que usou o Banco Central e as divisas nacionais, queimando 70 bilhões de dólares num fire-hall para se manter no poder e logo depois sofrendo um ataque especulativo em que Arminio Fraga, presidente do Banco Central teve de retirar Cr14,2 bilhões de circulação, reduzindo a metade a capacidade dos bancos para especular com o dólar, o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, responsabilizou o governo pela crise econômica e a escalada do dólar. “O governo tem mecanismos para controlar isso, não pode é ficar brincando de fazer terrorismo econômico – afirmou – “O Brasil tem potencial , mas não pode brincar, eu já alertei o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em julho passado, de que a crise econômica pode ser a bomba do Rio Centro no colo do governo – disse Lula, referindo-se a um atentado ocorrido na década de 80.” (Zero-Hora – pag. 16 – Economia – sábado – 12.10.2002). Já em 2003, quando assumiu a presidência o Vice-Presidente de Lula José Alencar, faz uma grande pressão sobre os juros estabelecidos anteriormente por Armínio Fraga para debelar a suba do dólar e o processo inflacionário diz discursando para os prefeitos de Minas Gerais: “Não podemos de forma alguma aceitar isto. Estamos jogando dinheiro pela janela ao pagar estes juros. Não podemos ficar à mercê deste pessoal que nos colocou no cabresto. Nós precisamos ver a competência do BC para negociar direito isto. “ ZH – 23.05.2003 – pg. 20 – Economia) Esta matéria de Zero Hora retrata o anúncio da troca de diretor, no dia anterior, sendo que o Presidente do Banco Central Henrique Meirelles, deixou claro que o sucesso no controle da inflação vai definir a competência da instituição. Assumiu na ocasião Afonso Bevilaqua substituindo Ilan Goldjajn na diretoria de Política Econômica sendo que Eduardo Loyo iria ocupar a nova Diretoria de Estudos Especiais. (Zero Hora – 23.05.2003 – pág. 20). Em 02 de junho de 2003, já sob o governo Lula, foi encarregado o Deputado Virgílio Guimarães (PT – MG) para tratar da reforma do sistema financeiro especificamente do Banco Central (Jornal do Comércio – 02.06.2003 – pág.8) sendo que sob o título Política Monetária a reportagem retrata a existência de Projetos divergentes para o Banco Central sob o argumento que “a moeda não pode sofrer ingerência política”! A reportagem retrata a opinião de Octavio de Barros do BBV Banco que diz que “a autonomia do BC é importante porque representa o caminho mais eficiente para assegurar a soberania monetária de uma país. “Não há nada mais importante do que ter uma moeda forte que não seja sujeita a humilhações por falta de credibilidade na gestão. Uma moeda subalterna é aquela que tem sua gestão sujeita a ingerências políticas e que ninguém respeita, nem dentro nem fora do país” diz Octavio de Barros. “As evidências empíricas dos países onde o BC é realmente independente demonstram que a autonomia torna mais eficaz o controle da inflação, como o caso do Federal Reserve, o banco central norte-americano. Em maio de 1997, o BC inglês se tornou independente. Na época, as expectativas de inflação de longo prazo convergiram para a meta estipulada” disse o presidente da FEBRABAN Gabriel Jorge Ferreira. (JC – fl.9 – 02.06.2003). Acontece que a BOMBA DO RIO CENTRO NO COLO DA PARTIDOCRACIA (como Lula anteriormente acusara advertindo FHC) foi mantida no Colo da Partidocracia e hoje está estourando no colo da criatura de Lula, Dilma, pelas inúmeras interferências políticas na política do Banco Central através do Ministério da Fazenda e pela autocracia tirânica propiciada pelo art. 6 da Lei Ditatorial que comanda o Sistema Financeiro Nacional oriundo de 1964. Se aqueles governos construíram com seriedade atingindo crescimento de 7 % ao ano em nível da China atual, no entanto, a PARTIDOCRACIA DECRÉPITA praticou políticas ditatóriais financeiras, NÃO EM PROVEITO DA NAÇÃO E DO POVO SOBERANO mantendo seu DIREITO À MOEDA mas, em proveito próprio a CUSTA DO ENDIVIDAMENTO LETAL DO ESTADO NACIONAL QUE HOJE ESTÁ COM 3 TRILHÕES DE DÍVIDA NA UNIÃO SENDO SEUS MUNICÍPIOS E ESTADOS EM ESTADO PRÉ-FALIMENTAR tal o botim de achaques desta PARTIDOCRACIA que governa em seu próprio proveito enriquecendo à sombra do Estado Nacional máquina da qual se apoderou através de mecanismos legais que foram desviados simplesmente para a MANUTENÇÃO DE SEU PRÓPRIO PODER E DE SEUS APANIGUADOS. Urge, portanto uma REFORMA POLÍTICA em que se extinga a profissão de político mantendo-se o sistema representativo mas diminuindo o número de reeleições – extinguindo-as no executivo como sempre foi e a partidocracia em 1997 , de forma inconstitucional, quebrando um Bloco de Constitucionalidade histórica que não permitia a reeleição nem dos militares em plena ditadura!! Assim, com Reforma Política ampla e irrestrita, pagando somente 1 salário mínimo para dos vereadores e podando as reeleições de deputados federais e estaduais, extinguindo com o Senado da República que não serve para nada pois deveria coibir o endividamento dos estados como finalidade precípua sendo neste desiderato completamente inconsequente. Com estas reformas necessitamos a reforma do sistema Financeiro que é Ditatorial pois oriundo da Ditadura Militar e distorcido em benefício do eventual último ocupante do Palácio do Planalto servindo à sua política de manutenção de poder em detrimento da moeda, da inflação, da economia como um todo que por toda esta permissividade tornou-se um caos que desaba sobre a Sociedade Civil e a População numa crise nunca jamais vista e que ficará pior como já adverti sem erro em vários artigos. http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=51134
POR UM BANCO CENTRAL AUTÔNOMO E INDEPENDENTE À SERVIÇO DO POVO BRASILEIRO E DESATRELADO DA POLÍTICA….O regime do Estado Democrático de Direito atrelou o exercício da Política, que é como a água ou o ar , que a tudo querem ocupar com sua sede desmedida de Poder, o Direito e o Constitucionalismo, foram criados para regrar e limitar o exercício da política pela Lei e pela Constituição, no entanto, no Brasil nós vimos que um Presidencialismo de Coalizão, tornou-se, através de maiorias as vezes compradas por Mensalões tucanhalhas ou petralhas em Constituição eventual do momento imperando e dissolvendo a Constituição de 1988 com reformas pontuais que colocaram o Poder de Revisão maior e atuando como Espada de Dámocles sobre o Poder Constituinte Originário. Da mesma forma que devemos preconizar como dado de civilização um controle da Política pelo Direito – Canotinho dizia que a Constituição seria o Estatuto Jurídico do exercício do Poder Político – ou como queria Honório Lemos – “Nós queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis!!” – assim da mesma forma a ECONOMIA da SOCIEDADE CIVIL, COMO UM VERDADEIRO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ONDE O POVO TEM O SEU DIREITO À MOEDA (que não sofra o processo espúrio de roubo do Estado Nacional que através de um imposto solerte indireto apropria-se do trabalho dos operários furtando-os e da produtividade dos empresários – furtando-a da mesma forma) pelo controle da POLÍTICA QUE NÃO DEVE NUNCA MAIS SE EMISCUIR NA ECONOMIA DA SOCIEDADE CIVIL DESABANDO O ESTADO COM SEUS INTERESSES MESQUINHOS DE PRESERVAÇÃO DO PODER DO EVENTUAL OCUPANTE DO PALÁCIO DO PLANALTO!! EU ACUSO A PSEUDO DEMOCRACIA QUE VIVEMOS HOJE DE TER ROUBADO AO POVO A OPORTUNIDADE DO ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESTADO DE DEMOCRÁTICO DE DIREITO ONDE A SOCIEDADE CIVIL E SEUS MEMBROS, JUNTO COM O ESTADO, E NÃO O ESTADO E SÓ O ESTADO E TUDO DENTRO DO ESTADO, COMO QUERIA O DUCE MUSSOLINI, E COMO É FEITO ATÉ HOJE NO BRASIL POR ESTA PRETENSA DEMOCRACIA QUE NA REALIDADE É UMA DITADURA FAJUTA ECONÔMICA QUE SE UTILIZA DOS MESMOS MECANISMOS DITATORIAIS DO PASSADO PARA AGRILHOAR SUA SOCIEDADE ATRAVÉS DA CRISE QUE ESTAMOS VIVENDO!!! REFORMAS JÁ PROF. SÉRGIO BORJA 12 HS – 14 DE FEVEREIRO DE 2016 – PRAIA DE ATLÂNTIDA – XANGRILÁ .
