A PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS
Depois da privatização das florestas públicas, através da chamada lei de gestão das florestas públicas, Lei nº 11.284/2006, nada como, seguindo no mesmo desiderato arqui-liberal e anti-ecológico, o governo dos trabalhadores, instituir através de lei, a extinção dos chamados terrenos de marinha Os terrenos de marinha estão regulados no art. 20, inciso VII da Constituição de 1988 fazendo, portanto, por disposição constitucional parte dos bens da União. Os terrenos de marinha estão catalogados, da mesma forma, no art. 99 do Código Civil, inciso I, como àqueles de uso comum do povo. Ora, a proposta de PEC53/07, que estava em discussão na Comissão de Justiça e Cidadania do Senado, tem por fim passar para o domínio dos municípios e dos estados, estes terrenos que estavam sob domínio da União. Os argumentos em prol são os mais variados, no entanto, “a sede de ir ao pote” esconde uma evidência secular que foi de que a lei considerada “ultrapassada” acabou por preservar ecologicamente nossa costa de uma exploração privada daninha. Abertas as possibilidades que retirarão da União e da Marinha o controle da ocupação, mediante o pagamento de foro, superado o temor reverencial existente, não haverão mais peias para a ganância se apoderar das partes mais lindas e aprazíveis de nosso litoral reservando-as a exploração privada e alijando o povo de seu uso. Da mesma forma a defesa do continente ficará prejudicada em face da inversão de prioridades que se dará. Nos municípios a pressão do poder econômico que elege vereadores e prefeitos, facilitará, com certeza este tipo de apropriação. Eu seria a pessoa menos indicada para fazer a defesa dos velhos terrenos de marinha pois, ironicamente, sou descendente direto, de Luis de Oliveira Carvalho e de Maria Mercedes de Arruda Carvalho, meus bisavós paternos, que eram os únicos donos, no Brasil, da única concessão de “praia privada” no Brasil feita pelo Imperador Dom Pedro II. Ficava ali na Pedra Grande, na Agronômica, em Florianópolis, onde situa-se ainda o imenso palacete familiar de frente para a rua Rui Barbosa e de costa para o mar da Baia Norte atualmente em plena beira-mar norte. Hoje o patrimônio tombado, preserva no velho casarão a obra do mesmo arquiteto francês que construiu o Palácio do Governo. Eu ainda conheci minha bisavó, filha do Coronel José Maria Domingues de Arruda e de Agda Dolores de Aguiar Arruda, minha trisavô trazida pelo coronel, diretamente de Assunção para o Brasil, na guerra do Paraguai, ambos residiam em Lajes e tinham uma sesmaria na “Coxilha Rica” que ia de lá a Curitibanos. Enquanto minha bisavó embalava-se em sua cadeira tipo Gerdau, eu, na flor de meus dezesseis anos, sob a sombra de palmeiras centenárias, acarinhava meus pés na água tépida sob o leito de milhares de micro conchas como àquelas que se vê ainda na Praia de Cacupé e Sto.Antônio da ilha. Naquele tempo, eu, bisneto “das zelite”, nem sonhava que o futuro iria socializar, não para o povo, mas “para as zelite mesmo”, as praias de meu país.
Sérgio Borja – Escritor
